Prefeitura reduz em até 20% repasses para a Câmara Municipal de Linhares

Durante os meses de junho a dezembro de 2020, a Câmara Municipal terá a redução de até 20% dos duodécimos, parcela mensal que o órgão recebe do Tesouro municipal para cumprir suas dotações orçamentárias

Prefeitura reduz em até 20% repasses para a Câmara Municipal de Linhares
O prefeito de Linhares Guerino Zanon e o presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardo Bonomo, assinaram um Termo de Acordo de Contingenciamento, que prevê a redução de até 20% nos repasses financeiros relativos aos duodécimos pagos nos meses de junho a novembro de 2020.. A medida tem o objetivo de promover a redução dos custos da máquina pública mitigando o impacto do novo coronavírus nas finanças do Município. ´A Câmara Municipal de Linhares é a primeira câmara do Estado a assinar o acordo. 

A redução do repasse dos duodécimos em até 20% será efetivada na mesma proporção da variação real negativa entre os valores arrecadados de ISS, ICMS, IPVA, FPM, royalties e participações especiais de petróleo, em relação ao mesmo período de 2019. A apuração do valor a ser repassado será calculada até o 6° dia útil subsequente ao fechamento de cada mês.

Segundo o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Bruno Margoto Marianeli, poderá representar uma economia de mais de R$ 2,6 milhões caso seja feita a redução no seu limite máximo (20%). que ajudará nas ações de enfrentamento à pandemia, que tem provocado a redução da arrecadação e nos termos do acordo, os órgãos adotarão medidas de contingenciamento de despesas que se fizerem necessárias para o equilíbrio fiscal e das contas públicas de cada poder e órgão.

O Secretário explica que serão considerados como receitas arrecadadas, para fins da apuração da variação real prevista no acordo, os valores recebidos da União a título do auxílio financeiro, de livre destinação, recebidos para mitigação do impacto fiscal dos efeitos provocados pela Covid-19.

"Estamos vivendo um momento delicado sob diversos aspectos por conta da pandemia do novo coronavírus. Diante da queda da arrecadação do Executivo, tanto referente ao ICMS e quanto aos repasses do ISS, ICMS, IPVA, FPM, royalties e participações especiais de petróleo, chegamos a esse acordo, que demonstra a solidariedade e o compromisso dos dois poderes à sociedade linharense, neste momento de grave crise que atravessamos”, disse.

O prefeito de Linhares Guerino Zanon, disse que o acordo busca priorizar o enfrentamento ao coronavírus com a estruturação do sistema de saúde em prol dos linharenses.  "A vida é sempre a prioridade para todos os gestores responsáveis. Desde o início da pandemia, a Prefeitura vem adotando uma série de medidas de eficiência na gestão dos gastos e realizando monitoramento e avaliação constante dos contratos e despesas. Aliada isso, com o corte de diárias, horas extras e viagens, houve uma redução no custeio mas, que nos permite a manter o pagamento do funcionalismo público e dos fornecedores em dia”, afirma.

O presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardo Bonomo, considerou que as projeções econômicas e financeiras apontam para uma severa crise mundial, nacional e local, em razão dos efeitos causados pela COVID-19. "A Câmara de Linhares  trabalha unindo esforços junto à Prefeitura de Linhares, buscando manter o equilíbrio orçamentário e financeiro, por meio do contingenciamento de seus gastos, para superar a crise identificada pelas circunstâncias que sobrevêm com a pandemia do Coranavírus”, destacou. 





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