A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) derrubou o veto do governador do Estado, Renato Casagrande, ao projeto de lei que proíbe a instalação de radares eletrônicos escondidos nas estradas estaduais. O projeto de lei 283/2021 havia sido aprovado pela Ales, por unanimidade, em setembro.
De autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), do mesmo partido de Casagrande, o projeto pede a troca dos radares ocultos, os chamados "pardais", por aparelhos luminosos de medição de velocidade, que piscam e exibem a velocidade do condutor no momento em que ele passa.
Mesmo sendo do mesmo partido do governador, o deputado articulou a derrubada do veto. Com a decisão, 56 radares eletrônicos do Espírito Santo terão de ser substituídos quando a lei entrar em vigor. Lamas comemorou a derrubada do vetor e disse que a decisão é positiva para os capixabas.
"O radar oculto é fábrica de multas. Respeitamos um princípio constitucional: o da transparência. Ao todo, 56 equipamentos terão de ser substituídos em rodovias movimentadas, como a ES-060 (Rodovia do Sol) e a ES-010 (na Serra)", disse.
O deputado frisou que é favorável ao uso dos radares nas rodovias e destacou que ´é importante manter a transparência de todo o processo.
"Chega de radar escondido em declives, atrás da vegetação ou no alto de postes metálicos. Sou a favor do uso do radar, da fiscalização, mas do aparelho visível, que dá transparência, educa e pune quem infringir a legislação", pontuou.
A proposta tinha sido aprovada pela Assembleia Legislativa em 13 de setembro. No entanto, ela teve parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sob o argumento de que o governo estadual não pode legislar sobre o trânsito. Casagrande vetou o projeto.
Fonte: Folha Vitória
Thursday, 11 de November de 2021 
Wednesday, 27 de March de 2024