Lei determina que bares e restaurantes do ES ajudem mulheres em situação de risco

Já está valendo em todo o Espírito Santo uma lei que determina que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas para auxiliar mulheres em situação de risco, incluindo assédio e violência, enquanto elas estiverem dentro dos estabelecimentos.

A lei estadual de autoria da deputada Raquel Lessa (Pros) entrou em vigor no dia 27 de setembro. De acordo com a nova legislação, os responsáveis pelos bares e restaurantes devem acompanhar as mulheres em situação de risco até o seu transporte ou, ainda, comunicar o fato à polícia.

Além disso, cartazes devem ser fixados nos banheiros femininos ou em outros ambientes para informar sobre a disponibilidade do serviço de assistência.

Os responsáveis pelos estabelecimentos também podem criar outras medidas de apoio.

"A violência contra a mulher no estado do Espírito Santo está acima da média nacional em se tratando de vítimas fatais e todo e qualquer esforço desta casa parlamentar a fim de protegê-las deve ser bem-vindo”, afirmou Raquel Lessa.

Idealizadora do coletivo de mulheres "Juntas e Seguras", Renata Bravo sabe bem o que é se sentir vulnerável ao sair para se divertir.

"Já fui assediada fisicamente e a gente ficou estática, sem saber o que fazer. As leis, por si só, não resolvem o problema da violência contra a mulher, mas é um dos mecanismos de enfrentamento a ela junto a outras politicas publicas. É uma forma de mostrarmos que a sociedade está dando uma resposta contra a violência, que ela está sendo combatida", disse.

Rogério Vervloet, presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Espírito Santo (Sindibares), que representa a categoria, contesta a medida.

"Somos solidários à causa da proteção da mulher, mas não podemos concordar com a forma como essa lei foi proposta. Isso porque ela não atinge seus objetivos e transfere a responsabilidade da segurança pública para a inciativa privada", justificou ele.

No entanto, para Renata, a nova lei é uma garantia de envolvimento de todos os setores da sociedade no combate à violência contra a mulher.

"Isso não é transferir a segurança pública para a iniciativa privada. Mas é sim dizer 'mulher, se você foi vítima eu estou te dando um apoio para que você possa buscar a delegacia, a polícia, o transporte publico'. É uma forma de somar a sociedade civil, iniciativa privada e poder publico nesse enfrentamento à violência", pontuou.

Mesmo antes de lei entrar em vigor no estado, os proprietários de um bar localizado em Jardim Camburi, em Vitória, já haviam providenciado medidas de auxílio para mulheres.

Em um cartaz colocado no banheiro, o estabelecimento solicita que mulheres que necessitem de ajuda vão até o bar e perguntem por Samantha. O nome funciona como uma espécie de código para que funcionários identifiquem a situação de violência e ajudem as vítimas.

Fonte: G1/ES