Evento inédito no Estado reúne professores no Congresso Nacional de Direito da Faceli

A Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli) realizará hoje e amanhã (19 e 20) o Congresso Nacional de Direito, que abordará os 10 anos da Lei de Defesa da Concorrência. Nos dois dias de uma extensa programação, o evento – que transcorrerá de forma on-line e gratuita – terá início às 16 horas, terminando às 20 horas.

As inscrições para hoje (19/10) podem ser feitas pelo link: http://www.sympla.com.br/congresso-nacional-de-direito-da-faceli—10-anos-da-lei-de-defesa-da-concorrencia—dia-19102021__1377783. Já para amanhã (20), os interessados podem acessar o link: http://www.sympla.com.br/congresso-nacional-de-direito-da-faceli—10-anos-da-lei-de-defesa-da-concorrencia—dia-20102021__1377814 para se inscrever.

O Congresso Nacional de Direito da Faceli está sob coordenação dos professores Tiago Cação Vinhas, Bruno Polonio Renzetti e Camila Leite Contri e contará com participações de prefeores da USP e UnB, além de profissionais da área com atuação em São Paulo e Brasília.

De acordo com o professor Tiago Cação Vinhas, o evento visa abordar a Lei nº 12.529/2011 que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. "Após dez anos de vigência, torna-se desejável, sob o viés acadêmico, estudar os efeitos da nova legislação sobre o mercado e o ambiente jurídico nacional. "Nesse período, houve uma série de inovações tecnológicas e mudanças sociais, o que traz preocupações para o funcionamento de um mercado concorrencial em que todos os agentes econômicos tenham chances de competir em regime de igualdade”, justificou Vinhas.

Ele lembra que o Direito da Concorrência teve uma lenta evolução no Brasil, que se consolidou apenas após 1994, com a Lei nº 8.884, que foi substituída pela atual legislação sobre o assunto. "São poucas as faculdades de Direito no Brasil que contam com o Direito Concorrencial ou Antitruste no seu currículo obrigatório”, acrescentou.

Assim como o Direito do Consumidor, o Direito da Concorrência protege o destinatário final de produtos e serviços, ao prevenir e punir práticas que afetam a qualidade, quantidade e preço de produtos e serviços ofertados pelo mercado.  "Torna-se extremamente importante que a comunidade acadêmica e profissional, interna e externa à Faceli, possa ter acesso a esses temas, por meio do Congresso”, finalizou Tiago Vinhas.

A programação completa e maiores informações podem ser acessadas, através do link: http://faceli.edu.br