Crea-ES autua edifício em Linhares por executar obra irregular

Um edifício, no centro de Linhares, foi autuado no último sábado (25) pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) por executar obras de reforço estrutural sem as devidas técnicas necessárias de escoramento e sem profissional ou empresa legalmente habilitados para a execução do serviço, ameaçando a vida dos moradores do imóvel e a comunidade do entorno.

As vistorias técnica e fiscal realizadas pelo Conselho no final de semana foram suscitadas por meio de denúncia manifestada na noite de sexta-feira (24/9). O condomínio do Edifício Monsaras terá que pagar uma multa no valor de R$ 7.039,00 por exercício ilegal da profissão (art. 6º, alínea "a”, da Lei 5.194/1966).

O Crea-ES solicitou ao condomínio que tome providências imediatas no sentido de contratar profissionais habilitados para realizar os projetos e registrar as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) da execução da obra e das atividades de escoramento e reforço estrutural do imóvel.

"Uma das missões do Crea-ES é assegurar à sociedade que o exercício da Engenharia seja desempenhado por profissionais e empresas legalmente habilitados. Nossa fiscalização tem cunho orientativo, educativo e, quando necessário, punitivo. As denúncias sobre obras e serviços irregulares são muito importantes para que cheguemos a tempo de evitar que a população corra riscos”, disse o presidente da instituição Eng. Jorge Silva.