Comarca de Linhares destina R$750 mil de penas pecuniárias ao combate ao novo coronavírus

A juíza Valeska Mesquita Pessotti Bassetti, da Comarca de Linhares, decidiu que R$750 mil de verbas de penas pecuniárias devem ser destinadas aos municípios de Linhares e Sooretama. A quantia deverá ser empregada em ações de prevenção e combate ao Covid-19. A decisão ocorreu na última sexta-feira (28).

De acordo com a magistrada, a quantia será utilizada para aquisição de respiradores, termômetros sem contato, macas hospitalares, álcool em gel e líquido, luvas, máscaras descartáveis, testes rápidos qualitativos para detecção de antígenos do novo Coronavírus e outros materiais de prevenção e combate ao Covid-19.

A decisão judicial determinou que sejam destinados R$600 mil ao município de Linhares e R$150 mil ao município de Sooretama. A juíza ainda explicou que a quantia concedida para o combate do Covid-19 é oriunda de condenações criminais de fatos ocorridos na Comarca de Linhares, e seria revertida em benefício da população.

Assim como outras decisões de mesmo caráter, a referida destinação de verbas atende à Recomendação 062/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ofício Circular nº 05/2020, da Supervisão das Varas Criminais e de Execuções Penais, que recomendam que os juízes priorizem a destinação de valores existentes nos fundos de penas pecuniárias para aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde.