Câmara aprova projeto que proíbe maus-tratos contra animais em Linhares

O texto aprovado, de autoria do vereador Roque Chile (PSDB), define como maus-tratos contra os animais as ações diretas ou indiretas, capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte.

Câmara aprova projeto que proíbe maus-tratos contra animais em Linhares
A Câmara Municipal de Linhares aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (7), o projeto de lei que proíbe maus-tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos no município de Linhares. A matéria segue para o Poder Executivo, para sanção ou veto. 

O texto aprovado, de autoria do vereador Roque Chile (PSDB), define como maus-tratos contra os animais as ações diretas ou indiretas, capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte.  A Guarda Civil Municipal terá poder de fiscalizar os atos de maus tratos. 

Entre estas ações estão: golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido animal, exceto a castração ou operações realizadas em benefício da saúde e bem estar do animal. Além disto, o projeto também prevê punição para os proprietários que realizarem cirurgias estéticas que submetam os animais domésticos a crueldade, realizadas para satisfazer padrões de raça e sentimentos pessoais.

Na justificativa do projeto, o vereador explica que uma lei próxima do cidadão, acompanhada de campanhas educativas e preventivas, será possível inibir a ação dos agressores, que não possuem condições psicológicas pra ter a posse de um animal.

As penalidades aplicadas aos agressores estão previstas na Lei Federal 14.064/2020, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. 

Conforme a proposta, o valor arrecadado com as multas será destinado e aplicado em uma Organização Não Governamental (ONG), que deverá ser criada pela sociedade civil, para ser utilizado exclusivamente na fiscalização e no cuidado de animais vítimas de maus-tratos ou abandono. O tratamento do animal agredido será de responsabilidade do infrator, como os custos de medicação, internação, consultas e possíveis cirurgias feitas no animal, oriundas da agressão e/ou maus tratos.

De acordo com o vereador Roque Chile, a aprovação deste projeto vem de encontro com o anseio da comunidade que quase que diariamente relata casos de maus-tratos contra animais em Linhares. "O objetivo é discutir a aplicação e a elaboração de políticas, promovendo uma ampla discussão entre órgãos públicos e a sociedade civil organizada sobre este tema tão relevante”, defendeu o vereador.





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