2ª Vara Criminal de Linhares recebe apresentação de cumprimento de pena de forma virtual

A 2ª Vara Criminal de Linhares criou um projeto para a apresentação de pessoas em cumprimento de pena em meio aberto, livramento condicional ou suspensão condicional do processo de forma virtual. A iniciativa da juíza Valeska Mesquita Pessotti Bassetti, que tem como objetivo preservar a saúde de jurisdicionados e integrantes do Sistema de Justiça, já registrou 254 registros de comparecimento de modo remoto desde o reinício das apresentações.

Segundo a magistrada, "com intuito de tentar conciliar o direito à integridade física e à vida dos colaboradores da 2ª Vara Criminal de Linhares e de todos os colaboradores e frequentadores do Fórum de Linhares com o interesse dos reeducandos em continuar no cumprimento regular de sua pena, as apresentações de cumprimento de pena estão sendo feitas de forma virtual mediante apresentação original de documento oficial com fotografia e, nesse caso, as apresentações que eram mensais passam a ser bimestrais (a cada dois meses)”, ressaltou.

O juiz Carlos Madeira Abad, diretor do Fórum, elogiou a iniciativa da magistrada. Para o diretor, a juíza "se antecipou ao inevitável congestionamento de reeducandos ávidos por retornarem suas obrigações para com o Estado, após a retomada dos trabalhos forenses, criou protocolos céleres e respeitosos aos aconselhamentos das Secretarias de Saúde Federal, Estadual e Municipal, com visíveis benefícios aos apenados, principalmente, aos servidores, magistrados e demais jurisdicionados”, enfatizou.

A apresentação virtual pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, por celular, tablet, Ipad, notebook ou computador. Basta o reeducando instalar o aplicativo Zoom Cloud Meetings (disponível no Google Play para quem usa o sistema Android ou no App Store para quem usa o sistema IOS). E, em seguida, com um documento oficial com foto em mãos, a pessoa deve ingressar na reunião de número 982.734.1295 com a senha 32640743.

Dessa forma, o usuário será encaminhado para a sala de espera virtual da Segunda Vara Criminal de Linhares. Também é muito importante que o reeducando ingresse com o vídeo ligado e habilite a opção "ligar usando áudio da internet”, bem como registre o seu nome completo no campo "link pessoal”.

Já o reeducando que optar por se apresentar de forma presencial deve observar a periodicidade estabelecida na decisão que concedeu o benefício e cumprir todas as normas sanitárias estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e pelo Fórum de Linhares.

A advogada Alcidia Pereira de Paula Souza, presidente da 3ª Subseção da OAB de Linhares, também parabenizou a magistrada e os servidores da Vara de Execuções Penais de Linhares pelo brilhante trabalho. "Em visita institucional as instalações para apresentação dos apenados no Fórum de Linhares, foi constatado o excelente trabalho da Vara de Execuções Penais. O apenado poderá se apresentar por vídeo através de aplicativo e na apresentação presencial foi adotado todo cuidado na prevenção do Covid-19”, afirmou.

Da mesma forma, a presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas e Políticas Penitenciárias da Subseção de Linhares, Karla Antunes Cardozo, contou que inicialmente, ficou preocupada com a dificuldade que os reeducandos teriam para acessar as ferramentas, entretanto, obteve um retorno muito positivo de seus clientes, ao relatarem que não tiveram dificuldade em acessar o aplicativo, bem como tiveram toda orientação necessária para que pudessem cumprir com seu compromisso mensal de apresentação. "Com essa pandemia tivemos que criar novos métodos e nos adaptar a nova realidade, e posso garantir que o novo Modelo de Apresentação se mostrou seguro e eficaz atingindo o objetivo almejado”, acrescentou a advogada.

O representante do Conselho da Comunidade de Linhares, Almir Antônio Segatto, também esteve no Fórum de Linhares e pôde verificar o serviço desenvolvido pela equipe da 2ª Vara Criminal. "Conheci um trabalho muito eficaz no atendimento ao reeducando, dando opções de atendimento presencial ou virtual”, destacou.