DIREITO ao DIREITO

Carlos de Souza Advogados

CATEGORIA: Direito Tributário

EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Friday, 20 de August de 2021

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Considerada um tema tributário de grande impacto para os prestadores de serviço, a constitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) da base de cálculo do PIS e da COFINS será definida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592616

REFIS FEDERAL APROVADO PELO SENADO

Friday, 13 de August de 2021

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A regularização de débitos federais tributários e não-tributários de pessoas físicas e empresas, inclusive do Simples Nacional, com prazo de pagamento de até 15 anos, foi aprovada ontem pelo Senado Federal.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Friday, 06 de August de 2021

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A reforma tributária apresentada pelo governo no Projeto de Lei (PL) 2337/2021 prevê mudanças na incidência do imposto de renda, entre outros pontos.

JUSTIÇA AUTORIZA CRÉDITOS DE PIS E COFINS REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DA LGPD

Friday, 30 de July de 2021

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Em recente decisão judicial da 4ª Vara Federal de Campo Grande – MS, a rede de lojas TNG obteve o direito de utilizar créditos de PIS e COFINS sobre gastos relativos à implementação e manutenção de programas para gerenciamento de dados para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

NÃO INCIDE ITCMD SOBRE DOAÇÃO E HERANÇA INSTITUÍDAS NO EXTERIOR

Friday, 23 de July de 2021

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Recentemente, o STF julgou o Recurso Extraordinário (RE) 851108, em que foi reconhecida a repercussão geral...

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