DIREITO ao DIREITO

Carlos de Souza Advogados

CATEGORIA: Direito Tributário

PENSÃO ALIMENTÍCIA E O IMPOSTO DE RENDA

Wednesday, 10 de November de 2021

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Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422

TRIBUTAÇÃO DO MARKETPLACE

Friday, 22 de October de 2021

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Os sites de vendas que oferecem produtos de diversas lojas e fornecedores e que funcionam como verdadeiros shoppings virtuais ganharam espaço a partir do ano passado.

FORNECIMENTO DE MÁSCARAS E ÁLCOOL EM GEL CONTRA COVID 19 PODEM GARANTIR CRÉDITO DE PIS/COFINS

Friday, 15 de October de 2021

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A Receita Federal definiu na Solução de Consulta nº 164 que o álcool em gel, as luvas e as máscaras de proteção contra a Covid-19

É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO

Friday, 08 de October de 2021

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No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de ação de repetição de indébito tributário.

PRORROGADO PRAZO DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS

Friday, 01 de October de 2021

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Foi publicada a Portaria PGFN/ME nº 11.496, de 22 de setembro de 2021, que prorroga o prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal para o próximo dia 30 de novembro.

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