DIREITO ao DIREITO

Carlos de Souza Advogados

CATEGORIA: Direito Tributário

AMPLIAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS

Friday, 21 de October de 2022

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A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ampliou as possibilidades de negociação de débitos inscritos em dívida ativa mediante o pagamento em dinheiro à vista e a utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL.

VALE-ALIMENTAÇÃO PAGO EM DINHEIRO E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Friday, 07 de October de 2022

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Uma dúvida recorrente dos empresários é se o vale-refeição pago em dinheiro ao trabalhador está sujeito à contribuição previdenciária.

AMPLIAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS

Friday, 12 de August de 2022

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O contribuinte que possui débitos federais poderá gozar de condições diferenciadas com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para negociar o pagamento.

AGRONEGÓCIO E TRIBUTAÇÃO

Friday, 22 de July de 2022

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Em 2021, o setor de agronegócio teve participação em 27,4% do PIB brasileiro, segundo o CEPEA – Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da ESALQ – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, USP – Universidade de São Paulo.

NÃO ENTREGUEI A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. EXISTE ALGUMA PENALIDADE?

Wednesday, 06 de July de 2022

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Anualmente, contribuintes e não contribuintes são obrigados à entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física (DIRPF). Nesse ano, o prazo para entrega da DIRPF referente ao exercício 2022, ano-calendário 2021 foi prorrogado para o dia 31 de maio.

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