DIREITO ao DIREITO

Carlos de Souza Advogados

CATEGORIA: Direito Trabalhista

REDUÇÃO DO INTERVALO PARA DESCANSO DO TRABALHADOR

Tuesday, 26 de October de 2021

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O art. 71 da CLT prevê que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação não inferior a uma hora nem superior a duas horas, salvo acordo escrito ou contrato coletivo.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E O DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

Wednesday, 13 de October de 2021

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O direito à manutenção do plano de saúde do trabalhador após a rescisão do contrato de trabalho encontra previsão na Lei 9.656/1998.

BANCO DE HORAS E FALTA AO TRABALHO PARA CONSULTA MÉDICA

Thursday, 07 de October de 2021

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O banco de horas das empresas funciona como um regime compensatório, isto é, uma forma de compensar o funcionário pelas horas excedentes trabalhadas ou de recompensar a empresa quando o funcionário trabalha menos horas do que o determinado.

CARGO DE GERÊNCIA E SUAS PECULIARIDADES LEGAIS

Tuesday, 28 de September de 2021

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É comum que empresas promovam empregados para o cargo de gerência, todavia, é necessário observar algumas situações para que referida promoção não se torne uma “dor de cabeça” para o empregador e também para que o empregado, nesta situação, não seja lesado.

SENADO FEDERAL REJEITA “MINIRREFORMA TRABALHISTA”

Tuesday, 14 de September de 2021

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Na noite do dia 01/09/2021 o Senado Federal rejeitou a MP 1.045/21, que inicialmente tratava do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, semelhante ao que foi criado no ano de 2020.

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