DIREITO ao DIREITO

Carlos de Souza Advogados

CATEGORIA: Direito Trabalhista

VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NO TRABALHO

Monday, 20 de December de 2021

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A instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos empresariais, visando à prevenção de furtos e outros crimes, é algo muito comum e não há nada de errado nisto. Agora, e o monitoramento do trabalho e do trabalhador? Isto é admissível?

OS PROBLEMAS DO USO INDEVIDO DE SMARTPHONES E APLICATIVOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Wednesday, 08 de December de 2021

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Não é de hoje que, como o avanço da tecnologia, discute-se sobre os problemas que podem ser causados pelo uso indevido de aparelhos de telefone celular no ambiente de trabalho, bem como a utilização de aplicativos de mensagens.

ATRASO NO PAGAMENTO DAS FÉRIAS E DIREITO AO TRABALHADOR DE RECEBER EM DOBRO

Tuesday, 07 de December de 2021

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O artigo 145 da CLT estipula o prazo de pagamento de férias e do 1/3 constitucional em até dois dias antes do início do respectivo período.

REFLEXOS DA DECISÃO DO STF SOBRE A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Tuesday, 09 de November de 2021

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Em 20/10/2021 o STF decidiu sobre importante tema relacionado à Reforma Trabalhista ocorrida em novembro de 2017.

REDUÇÃO DO INTERVALO PARA DESCANSO DO TRABALHADOR

Tuesday, 26 de October de 2021

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O art. 71 da CLT prevê que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação não inferior a uma hora nem superior a duas horas, salvo acordo escrito ou contrato coletivo.

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