DIREITO ao DIREITO

Carlos de Souza Advogados

CATEGORIA: Direito em Recuperação de Empresas e Falências

PROTEÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Wednesday, 06 de April de 2022

comentários

Uma vez deferido o pedido de soerguimento pelo juiz do caso, suspendem-se as execuções disparadas contra o devedor, estando proibida a realização de arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão, além de constrições judiciais ou extrajudiciais sobre os seus bens, na forma da Lei nº 11.101/2005.

A FIANÇA BANCÁRIA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Wednesday, 23 de March de 2022

comentários

O devedor que busca a tutela do Estado para tentar se soerguer, reúne todos os seus débitos, que são, na verdade, créditos de terceiro, seus credores, e os apresenta no pedido de recuperação judicial.

RESCISÃO DA DECISÃO QUE EXTINGUE AS OBRIGAÇÕES DO FALIDO

Wednesday, 23 de February de 2022

comentários

A Lei nº 11.101/2005 estabelece que, declarada a falência do devedor, terá ele obrigações nessa condição, dentre as quais, convém ressaltar, a de pagar os credores com todo o patrimônio que sobrou do empreendimento afetado pela crise financeira

OS EFEITOS DA AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR NA FALÊNCIA

Wednesday, 09 de February de 2022

comentários

Uma vez decretada a falência, seus efeitos incidem diretamente sobre a pessoa jurídica e a sociedade falida. A partir disto, esforços deverão ser concentrados para reunir e transformar o patrimônio arrecadado do devedor em dinheiro, através do processo de realização do ativo, para pagar os credores.

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O RISCO DA FALÊNCIA

Wednesday, 29 de December de 2021

comentários

Apresentar excelente plano de recuperação judicial e ele ser aprovado pelos credores, demonstrando ao juiz da causa que sua empresa preenche os requisitos legais para continuar ativa naquele momento, mantendo empregos e gerando renda, é uma das notícias mais aguardadas pelo empresário em crise.

MOSTRAR MAIS POSTS