DIREITO ao DIREITO

Carlos de Souza Advogados

CATEGORIA: Direito do Consumidor

LEI QUE PERMITIA REMARCAÇÃO DE VOOS SEM MULTA NÃO POSSUI MAIS VALIDADE

Monday, 21 de March de 2022

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Em agosto de 2020, fora promulgada a Lei Federal nº 14.034, que determinava que a companhia aérea deveria garantir nova passagem ao consumidor pelo prazo de 18 meses contados da data original do voo, sem cobrança de multa

GARANTIA LEGAL E GARANTIA CONTRATUAL: ENTENDA A DIFERENÇA

Tuesday, 22 de February de 2022

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O consumidor, ao adquirir determinado produto, tem a preocupação do quão durável ele pode ser, ou ainda, por quanto tempo estará resguardado caso tais bens venham a apresentar algum tipo de problema.

A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO NOS CASOS DE SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR À LUZ DA LEI 14.181/202

Monday, 21 de February de 2022

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A situação econômica do país ficou fragilizada após a pandemia, o que impactou, diretamente, questões financeiras de pessoas naturais no âmbito doméstico.

INADIMPLÊNCIA ESCOLAR E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Thursday, 17 de February de 2022

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Engana-se quem pensa que os estudantes, sejam eles de universidades, escolas particulares ou de outras instituições de ensino privado, não estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor.

DIREITOS DO CONSUMIDOR EM CASO DE CANCELAMENTO DE VOOS

Monday, 07 de February de 2022

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A pandemia da Covid-19 trouxe diversas alterações nos direitos do consumidor, dentre elas a edição da lei 14.174/21, que previu algumas medidas emergenciais na aviação civil.

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