DIREITO ao DIREITO

Carlos de Souza Advogados

CATEGORIA: Direito Criminal

O PAPEL DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Wednesday, 25 de May de 2022

comentários

Inicialmente, cumpre dizer que o autor competente da ação penal pública é o Ministério Público, conforme art. 129, I, da CF/88, ou seja, este é o Órgão competente para fiscalizar proteger os interesses fundamentais da sociedade.

INDULTO, GRAÇA E ANISTIA – PRINCIPAIS ASPECTOS

Wednesday, 11 de May de 2022

comentários

O Estado trouxe para si o monopólio de punir, entretanto, conforme previsto no artigo 107 do Código Penal, haverá, dentre várias hipóteses, a extinção de punibilidade do agente por três institutos

CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO

Tuesday, 10 de May de 2022

comentários

O tipo penal de omissão de socorro é um dos mais claros exemplos da lógica que está por trás da convivência em sociedade. Numa sociedade, uns precisam cuidar dos outros.

O DIREITO EM CASO DE MORTE POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Tuesday, 26 de April de 2022

comentários

Definido por lei como o ato de matar alguém, o homicídio diz-se como doloso quando o agente mata com a intenção real de causar o resultado; já o homicídio culposo, é aquele em que não há intenção de matar, mas a morte se causa por imprudência, negligência ou imperícia.

DESISTÊNCIA DA MULHER NO PROCESSO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Wednesday, 13 de April de 2022

comentários

Em agosto do ano de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. O objetivo da criação de tal norma foi a tentativa de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

MOSTRAR MAIS POSTS