Carlos de Souza Advogados
O PLANO DE RECUPERAÇÃO NÃO PODE RETIRAR GARANTIAS SEM A ANUÊNCIA DO CREDOR
HERANÇA DIGITAL
FORNECIMENTO DE MÁSCARAS E ÁLCOOL EM GEL CONTRA COVID 19 PODEM GARANTIR CRÉDITO DE PIS/COFINS
QUANDO OS BANCOS RESPONDEM POR FRAUDES CONTRA CLIENTES?
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E O DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE
Wednesday, 13 de October de 2021
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O direito à manutenção do plano de saúde do trabalhador após a rescisão do contrato de trabalho encontra previsão na Lei 9.656/1998.
A PROVA DO ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO DE BENS NO CASAMENTO DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA
Monday, 11 de October de 2021
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Há hipóteses no Código Civil Brasileiro que o único regime de bens que o casal pode adotar é o de separação de bens, é o chamado regime de separação obrigatória.
É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO
Friday, 08 de October de 2021
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No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de ação de repetição de indébito tributário.
BANCO DE HORAS E FALTA AO TRABALHO PARA CONSULTA MÉDICA
Thursday, 07 de October de 2021
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O banco de horas das empresas funciona como um regime compensatório, isto é, uma forma de compensar o funcionário pelas horas excedentes trabalhadas ou de recompensar a empresa quando o funcionário trabalha menos horas do que o determinado.
A INOVADORA NEGOCIAÇÃO PREVENTIVA NO SISTEMA EMPRESARIAL BRASILEIRO
Wednesday, 06 de October de 2021
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No ano de 2020, quando a pandemia da Covid-19 mostrou sua força, afetando fortemente a economia brasileira, o legislador erigiu a Lei nº 14.112/2020, advinda do Projeto de Lei (PL) nº 4.458/2020, em vigor desde janeiro deste ano.
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