HERANÇA DIGITAL
DIREITO ao DIREITO
FORNECIMENTO DE MÁSCARAS E ÁLCOOL EM GEL CONTRA COVID 19 PODEM GARANTIR CRÉDITO DE PIS/COFINS
DIREITO ao DIREITO
QUANDO OS BANCOS RESPONDEM POR FRAUDES CONTRA CLIENTES?
DIREITO ao DIREITO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E O DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE
DIREITO ao DIREITO
QUANDO OS BANCOS RESPONDEM POR FRAUDES CONTRA CLIENTES?
Thursday, 14 de October de 2021
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O avanço tecnológico traz incontáveis benefícios para as pessoas, inclusive nas relações bancárias.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E O DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE
Wednesday, 13 de October de 2021
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O direito à manutenção do plano de saúde do trabalhador após a rescisão do contrato de trabalho encontra previsão na Lei 9.656/1998.
A PROVA DO ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO DE BENS NO CASAMENTO DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA
Monday, 11 de October de 2021
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Há hipóteses no Código Civil Brasileiro que o único regime de bens que o casal pode adotar é o de separação de bens, é o chamado regime de separação obrigatória.
É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO
Friday, 08 de October de 2021
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No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de ação de repetição de indébito tributário.