Uma decisão do conselheiro relator do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Sérgio Manoel Nader Borges, derrubou o julgamento das contas do ex-prefeito e deputado estadual Guerino Zanon (PMDB) que estavam previstas para votação na sessão desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Linhares. As contas são relativas ao exercício de 2011.
A suspensão foi determinada após Zanon impetrar recurso solicitando a revisão de um possível erro de cálculo referente ao item que resultou no parecer prévio do Tribunal de Contas de aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito. O item refere-se a "ausência de movimentação e acúmulo de saldo de contas do ativo realizável e passivo flutuante”.
Ao receber o recurso de revisão e suspender os efeitos do parecer prévio do TCEES, o conselheiro determinou que a decisão fosse comunicada ao Presidente da Câmara Municipal de Linhares, Miltinho Colega (PSDB), até a análise do pedido de revisão solicitado por Guerino Zanon. O conselheiro também comunicou a sua decisão ao Ministério Público de Contas do ES.
Ainda em sua decisão, Sérgio Manoel Nader Borges pede que Miltinho Colega e o Presidente da Comissão de Finanças, Zeca Correa (PPL), informem no prazo de 48 horas em qual fase encontra-se o julgamento do parecer prévio TC 035/2014 para que haja a deliberação posterior do Tribunal de Contas do ES.
Veja a decisão do Conselheiro Relator na íntegra.