Secretário Municipal de Saúde de Linhares comparece em sessão da Câmara de Vereadores

 Em sessão desta segunda-feira dia 14, o plenário da Câmara Municipal de Linhares esteve reunido para acompanhar a visita do atual secretário municipal de Saúde, médico Edilson Rocha. Ele dentro do prazo compareceu para questionar e justificar os pareceres da Comissão Parlamentar Temporária Especial, criada com a finalidade de apurar o real quadro por que passa a saúde no município.

 No relatório apresentado pelos parlamentares municipais, foi feito um levantamento através de visitas dos parlamentares ao Hospital Geral de Linhares (HGL), Unidade de Saúde de Linhares, Centro Municipal de Especialidade, USL 3 e diversos postos de saúde, localizados nos bairros. Nestes locais, ficou evidenciado no que se refere ao atendimento da população, deficiência na acomodação, insuficiência de recursos humanos, falta de utensílios e de maquinários hospitalares e medicamentos.

 Os vereadores teriam constatado a presença de pacientes nos corredores do HGL, com locais improvisados, pessoas amontoadas e outros deitados em colchonetes que foram trazidos por parentes.  O Secretário de Saúde justificou apresentando um jornal do ano passado, retratando a saúde no Brasil e especificamente um atendimento, no chão em um hospital do Rio de Janeiro.

Os vereadores verificaram que o número de servidores, sejam efetivos ou contratados, é insuficiente para atender a demanda identificada, fato que se repetiu durante todas as visitas dos parlamentares. O Secretário Dr. Edilson disse que 16 novos médicos estarão em breve trabalhando para atender a demanda de pacientes.

 Além disso, servidores reclamam da carga horária, condições de trabalho e a falta de um plano de carreira, o que ocasiona uma insatisfação geral para o desempenho das funções. Falta preenchimento de cargos de chefia e que os funcionários não aceitam o encargo devido às condições de trabalho. O Secretário não tocou no assunto.

A comissão identificou a inexistência de equipamento de "Raio X”, o que é essencial para o atendimento de necessidades clínicas mínimas. Identificou-se a ausência de aparelho oftalmológico há mais de cinco anos, deixando de atender centenas de pessoas/mês. Sendo que por fim, identificou-se a falta de estrutura adequada para o tratamento psiquiátrico, colocando os pacientes em situação constrangedora e na frente de outras pessoas, necessitando de adequação urgente.

Os exames de média e de alta complexidade estão prejudicados, sendo que os de baixa complexidade não estão sendo ofertados em número suficiente, provocando um acúmulo de pessoas e uma longa espera para a realizados dos mesmos. Dr. Edilson limitou-se a afirmar que um equipamento de raio x foi adquirido mas ainda não foi entregue.

 Há também a falta de medicamentos (inclusive analgésicos) e instrumentos cirúrgicos, o que acaba ocasionando o cancelamento e adiamento de cirurgias. O Secretário de Saúde contestou dizendo que não há falta de medicamentos, mas reconhecia que um laboratório licitado estava em atraso para o fornecimento dos medicamentos contratatos.

Desta forma, o volume de trabalho dos médicos e o reduzido número de medicamentos utilizados nos tratamentos impede que prestem um melhor serviço à comunidade, o que agrava o problema, havendo inclusive o uso de carimbos para prescrição e posologia (pacientes são atendidos com o médico tendo a receita já prescrita e preenchida). O Secretário de Saúde limitou-se a apresentar uma guia onde afirmou ser esta complexa no seu entendimento.

Os vereadores constataram as péssimas condições da estrutura física, com má conservação, falta de higiene das instalações ofertadas aos munícipes, causando constrangimento aos parlamentares, quando de suas visitas, quanto à salubridade do hospital. O Secretário Municipal de Saúde, disse que as unidades são antigas e que precisam ser analisadas por técnicos, afirmando que sobre a questão das altas temperaturas, a rede elétrica por ser antiga não comporta equipamentos de refrigeração.

 Dos problemas identificados no USL 3

 Na segunda maior unidade de saúde do município (USL3), também foi encontrada uma situação negativa, quanto à prestação do serviço para a população. A estrutura que se destina a realização de exames e de consultas especializadas é considerada precária: desrespeito à lei de acessibilidade, uma vez que a unidade não possui rampa de acesso ou elevador para facilitar o trânsito de pessoas com deficiência, idosas e gestantes com limitações físicas. Excessivo calor nos espaços internos e escadas com conservação precária. Consultórios precários, havendo inclusive o improviso no atendimento dos pacientes, utilizando-se locais não projetados para tal finalidade. Dr. Edilson afirmou que novas unidades estão sendo construídas e inclusive haverá em breve inauguração de uma delas.

 Veículos utilizados de forma irregular

 Os dados levantados pela Comissão Parlamentar Temporária Especial quantificou que foram gastos com o setor cerca de 80 milhões de reais, sendo 60 milhões com recursos próprios, o que não pode ser apurado pela comissão. Considerando as dificuldades de prestação de contas de 2013, o secretário informou que os recursos de 80 milhões de reais foram referentes até o mês de agosto daquele ano. Considerando tal valor, os vereadores observaram que não houve melhorias no atendimento à população. Não foi possível também apurar e obter qualquer informação quanto à existência de convênios com farmácias particulares e o total de gastos, mesmo havendo dificuldade na distribuição ou entrega de medicamentos.

 Segundo informações com fotos reprográficas anexadas aos levantamentos, existem carros contratados pela Secretaria Municipal de Saúde com verbas enviadas pelo Ministério da Saúde e que deveriam estar adesivados (caracterizados) e que tais veículos estão sendo utilizados pelos Secretário e Diretor, sendo que o veículo do secretário, na realidade, que era adesivado, foi trocado com a Secretaria Municipal de Administração, e consequentemente a Administração trocou aquele por um outro veículo (modelo Corola), e estes veículos, conforme fotos, estão sendo utilizados indevidamente. O secretário e médico Edilson Rocha limitou-se a nominar uma empresa que foi contratada para o fornecimento dos veículos para a prefeitura de Linhares.

 Pacientes perdendo exames

 A limitação da solicitação de exames por parte dos médicos do PSF, como por exemplo: TSH, só pode ser solicitada por endocrinologista. T3, T4 Livre, só por endocrinologista. Por haver baixa quantidade desses profissionais, o paciente fica sem diagnósticos ou sem acompanhamento da doença pela dificuldade de se marcar a consulta com esse especialista. Problema que poderia ser acompanhado por médico clínico.

 Segundo o que ficou apurado, o laboratório contratado para a realização de exames se nega em deslocar-se para o interior quando se identifica número inferior a 10 (dez) exames. Um caso que retrata a situação é da área de oftalmologia, onde, apesar da existência de contratação de profissionais, encontra-se dificuldade para acesso aos exames.

 Falta de gel para realização de eletrocardiograma, pacientes recorrendo à Justiça para garantir seus direitos na realização de consultas e afins, e pacientes perdendo exames por dificuldades de localização desses pacientes. Neste caso específico, a AMA agenda e devolve à unidade de saúde a data do procedimento, quanto então, tal unidade não encontra o paciente. Que ao ver, se tornou uma total falta de organização.

 Formada pelos vereadores Antonio Carlos da Cunha Teixeira (presidente), Estéfano Silote (relator) e demais membros: Amantino Pereira Paiva, Pedro Joel Celestrini e José Zintenfeld Cardia, a comissão avaliou os serviços prestados na área de saúde pública, encontrando diversas situações bizarras, críticas e que poderia levar a qualificação de funcionários dentro de um quadro de improbidade administrativa.

Dr. Edilson vê outra realidade

A visita do médico e secretário do setor de saúde de Linhares, Edilson  Souza Rocha, na sessão da Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira dia 14, provou para os parlamentares que fizeram os levantamentos, que a PML vive uma outra realidade sobre saúde no município. Praticamente contestando todas as afirmações levantadas em comissão pelos vereadores, o secretário mostrou-se limitado para a função, desinformado sobre determinados assuntos relacionados a sua gestão.

Não foi a toa, que vários vereadores "escorregaram” na visita do Secretário de Saúde. A maioria não questionou, não indagou e nem se manifestou quando do encontro. Estranhamente o parlamentar Carlos da Cunha Teixeira (presidente) da comissão parlamentar, limitou-se a assistir a sessão e não se manifestou.

Ressalte-se que os argumentos mais enfáticos partiram como sempre de José Cardia e Amantino Paiva. O médico vereador, inclusive manifestou preocupação com possíveis "ameaças” que estaria sofrendo, por exercer papel de oposição no Legislativo, contra a atual administração.