Prefeitura envia à Câmara orçamento para 2015 estimado em mais de R$ 571 milhões

O orçamento municipal de Linhares para 2015 está estimado em mais de meio bilhão de reais. São R$ 571.968.679,57 milhões de acordo com o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do próximo ano e que foi encaminhado pelo prefeito Nozinho Corrêa (PDT) à Câmara de vereadores no início desta semana. A receita decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, nas formas da legislação vigente. 

 

Dentro do orçamento, a prefeitura prevê que R$ 139.584.743,21 milhões serão investidos na Saúde Pública e outros R$ 130.871.063,66 milhões na Educação. Para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos estão previstos investimentos de R$ 50.823.500,00, e na Secretaria de Obras está estimado o gasto de R$ 44.809.000,00. A Secretaria de Finanças estima gastar R$ 20.236.000,00 enquanto a Secretaria Municipal de Assistência Social projeta R$ 14.191.781,05. Já a segurança pública projeta um gasto de R$ 12.888.000,00.

 

(confira abaixo gastos por secretaria detalhados)

O Orçamento 2015 da Prefeitura de Linhares tem 350 páginas. Na justificativa ao enviar o documento para a apreciação dos vereadores, Nozinho Correa destaca que os valores constantes no Orçamento poderão ser atualizados pelos índices estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015.

Ainda no texto de sua defesa do Orçamento 2015, o prefeito de Linhares diz que não será abatido do saldo do Orçamento as suplementações que ocorrerem dentro da mesma secretaria, cujos objetivos não se conflitem; e nem por meio de convênio com recursos das esferas estadual e federal.

Na sessão desta segunda-feira (17) os vereadores iniciaram o processo de apreciação do Orçamento 2015. Duas emendas de autoria do vereador Amantino Pereira Paiva (PMDB) foram apresentadas a serem anexadas a totalidade do documento. A primeira reduz de 40% para 10% a abertura de créditos suplementares sobre o total das despesas do orçamento de R$ 571 milhões.

A segunda está relacionada ao repasse de verba às entidades sociais do município. De acordo com o vereador não estão discriminadas as entidades beneficiárias e nem os valores correspondentes a cada uma. "Sugeri o alocamento de recursos destinados a outras secretarias para que as entidades sejam contempladas”, explicou Amantino.

Desta forma o Orçamento retornou para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, e de Finanças, que tem o prazo de até 45 dias para devolvê-lo ao plenário. Mas, de acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara de Linhares, o Orçamento 2015 deverá ser votado em caráter de urgência, já que precisa ser aprovado antes do ano letivo do Legislativo terminar. Por isso, a análise das comissões deve ser também em caráter emergencial.

Ainda na sessão desta noite o vereador José Cardia (PSD) criticou severamente o teor do Orçamento. Disse que por achar que está "tudo tão ruim” que nem emenda irá apresentar. 

"Na minha opinião o Orçamento deveria ser reprovado na sua totalidade de tão inconsistente que está”, cutucou. Ele ainda diz que o prefeito Nozinho Corrêa deveria entender que a Câmara de Linhares não é um picadeiro. "Parece que tudo é brincadeira. Orçamento é um assunto muito sério”, finalizou.  

O Gabinete do prefeito Nozinho Corrêa projetou gastos de R$ 6 milhões, conforme página 16 do Orçamento. Deste valor, R$ 3.633.000,00 serão destinados a folha de pagamento dos funcionários lotados no Setor. Outros R$ 128.650,00 serão alocados para despesas com diárias.

O prefeito Nozinho Corrêa destina na página 51 do Orçamento 2015, exatos R$ 8 mil para a qualificação dos profissionais da rede municipal de ensino e técnicos de educação. Para a gestão de expansão e manutenção da rede física serão aplicados R$ 16.000,00

Atualmente, as indústrias instaladas em Linhares são responsáveis por 14.231 postos de trabalho com carteira assinada, de acordo com o Findes. A cada três empregos gerados no município, um é para o setor industrial.

Para a promoção industrial em Linhares estão previstos investimentos de R$ 15 mil, conforme detalhado na página 79 do documento.

A pasta da Cultura teve dotação orçamentária de R$ 1.866.000,00 para o ano de 2015. Deste total, R$ 1.364.000,00 serão gastos apenas com a folha de pagamento da Secretaria. 

A Prefeitura pretende investir R$ 14 mil na promoção cultural do município, assim distribuídos: R$ 6 mil para apoio a eventos culturais; R$ 4 mil capacitação cultural e mais R$ 4 mil para a preservação do patrimônio cultural da cidade.

Na página 49 do Orçamento 2015 enviado à Câmara Municipal foram destinados R$ 7 mil para a construção do Hospital Regional de Linhares. Na mesma página estão projetados R$ 4 mil para a reforma e ampliação do Hospital Geral de Linhares (HGL) e para a expansão da rede básica de unidades básicas de saúde serão gastos R$ 2 mil.

Para concluir o Centro de Tratamento de Toxicômanos, cuja obra está parada há quase dois anos e já consumiu mais de R$ 1 milhão de recursos da Prefeitura e do Governo do Espírito Santo, o orçamento prevê mais R$ 401 mil para a sua conclusão. 

A estimativa para a Prefeitura gastar com diárias de viagens para os funcionários da municipalidade é de R$ 2.738.000,00 conforme a página 40 do Orçamento. Deste valor, R$ 288.000,00 serão alocados para passagens aéreas.

A segurança do município tem um orçamento projetado de R$ 12.888.000,00 para 2015. Para a formação e qualificação dos guardas-municipais estão destinados R$ 6 mil e para a promoção da segurança no município outros R$ 6 mil, de acordo com o exposto na página 55.

Na mesma página, há a previsão de se gastar na estruturação e manutenção da Central de Videomonitoramento o montante de R$ 180 mil. Vale ressaltar que nenhuma das 80 câmeras instaladas pela Prefeitura funciona. 

O meio ambiente em Linhares também terá investimentos do Orçamento 2015 enviado para a aprovação dos vereadores. Serão destinados R$ 41 mil para ações e projetos de preservação e conservação do meio ambiente, de acordo com o detalhamento na página 54 do documento.