Prefeitura apresenta 4ª. proposta para implementação do Plano de Cargos, mas Sindicato dos Servidores recusa

Na tarde da última quarta-feira, dia 13, de forma transparente e levando em consideração a situação financeira da Administração Municipal e do país, a Prefeitura de Linhares apresentou uma proposta para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais cujo objetivo é garantir a implementação do Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs)  dos servidores municipais. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação no Fórum de Linhares mas não foi aceita pelos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPML) presentes na sessão. O número do processo é o 0009389-27.2017.8.008.0030.

A proposta oferecida pela Prefeitura prevê aumento no valor do tíquete alimentação para R$ 400; regulamentação da carga horária para os cargos de servente, gari e braçal, em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, e a implantação imediata de adicional de periculosidade aos agentes da guarda civil que não exerçam serviços administrativos (já implementado). Esta é a quarta proposta negada pelo Sindicato mesmo o Município esclarecendo a situação financeira da Prefeitura e ações de austeridade que vem sendo adotadas desde o início da gestão para fazer frente à crise financeira nacional para que os Planos de Cargos e Salários sejam aplicados seja aplicado dentro da realidade e da evolução financeira da Prefeitura.

"Na audiência ficou demonstrada mais uma vez a vontade do Poder Público Municipal em resolver de forma amigável essa demanda, pacificando esse conflito e evitando-se assim, uma decisão judicial que pode não atender tanto aos anseios da Categoria, como do Município. Ademais, o plano contém alguns vícios jurídicos que precisam ser sanados a fim de ser aplicado com segurança jurídica para todos”, destacou Nádia Lorenzoni, a Procuradora Geral do Município.

De acordo com prefeito Guerino Zanon a proposta dos PCCRs dos servidores é analisada minuciosamente pela administração desde o primeiro dia de governo para  verificar a sua viabilidade dentro das reais condições financeiras da Prefeitura nestes tempos difíceis de crise nacional que afeta todo o Brasil. "A intenção da gestão é viabilizar e oferecer aos servidores maiores oportunidades de crescimento profissional e salarial dentro das condições reais que o município possui", afirma. A próxima audiência está marcada para o dia 31/10/2017.

Conheça os pontos da proposta de acordo apresentada pelo Município:

a)    Implantação dos PCCR’s (Leis nºs 34 e 35/2016) no mês de janeiro/2018, observadas as disposições do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, ou seja, respeitando-se o percentual de 95% (noventa e cinco por cento) do limite de despesa total com pessoal previsto no art. 20, inciso III, "b” da mesma Lei Complementar;

b)    Aumento no valor do ticket alimentação para R$ 400,00 (quatrocentos reais) a partir de agosto/2017, iniciando-se o efetivo pagamento do novo valor em março/2018. O valor correspondente à diferença do valor atual (R$ 360,00) e o novo valor (R$ 400,00), ou seja, R$ 40,00 mensais, seria acumulado (8 x R$ 40,00 = R$ 320,00) e pago em março/2018.

c)     Implantação imediata de adicional de periculosidade aos agentes da guarda civil que não exerçam serviços administrativos.

d)   Regulamentação da carga horária para os cargos de servente, gari e braçal, em 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

O que diz o Sindicato:

O Site de Linhares procurou o Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares para saber sobre a recusa da quarta proposta apresentada pela Prefeitura, mas não obteve retorno. Nós tivemos acesso a Nota enviada pela diretoria da entidade ao jornal Diário de Notícias que relata o seguinte:

"A diretora do SISPML Paula Calmon Jovita e o vice-presidente da entidade Gilson Lima alegaram que os vícios citados pela Procuradoria Geral do Municipal são pequenos detalhes que podem ser remanejados dentro do Plano e que isso não vem impedir que o PCCRs sejam implantados.

Ainda sobre vícios, o Sindicato destacou que está disposto a negociar sempre e que os departamentos jurídicos da entidade bem como da Câmara Municipal de Vereadores, aprovaram as propostas. Eles alegam também que não há interesse por parte das administrações municipais, de aprovar o PCCRs, justamente porque implica na obrigatoriedade de se respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Questionados porque os efeitos financeiros dos Planos não foram implementados imediatamente na época em que as Leis foram aprovadas (junho de 2016), sendo deixados para serem honrados pela gestão que assumiria em 2017, os diretores confirmam que fizeram um  acordo com a administração passada e na época foi alegado que a Prefeitura não tinha condições de implantar o plano.
"Na verdade, ninguém quis implantar e são várias gestões que isso vem acontecendo. Nossa luta é de mais de 20 anos”, finalizaram."