Prefeito encaminha à Câmara projeto que cria mais cargos comissionados com salário de até R$ 7,5 mil

A Prefeitura de Linhares foi apontada como a que mais possui cargos comissionados em todo o Espírito Santo de acordo com o levantamento da Revista Finanças dos Municípios Capixabas. São 817 profissionais que atuam em provimento comissionado o que gerou uma folha de pagamento de R$ 212 milhões em 2013. Este número poderá ser ampliado se os vereadores aprovarem o projeto de lei 033/2014, de autoria do prefeito Nozinho Corrêa que prevê unificação, reestruturação e modificação de nomenclatura de secretarias, com a criação e extinção de cargos. O projeto está baseado na reforma administrativa da atua gestão que é liderada pelo secretário de Planejamento, José Roberto Macedo Fontes.

O projeto de lei foi enviado à Câmara no dia 14 de julho, há exatamente uma semana, mas, não entrará para apreciação na sessão desta segunda-feira (21), de acordo com a assessoria de imprensa Câmara Municipal. Ainda de acordo com a assessoria o projeto também não está previsto para entrar em discussão na sessão desta terça (22).  

O projeto de lei diz que antes da contratação de empresas especializadas para a revisão da atual estrutura em andamento, são necessárias providências no sentido de adequar algumas secretarias, cargos e funções ao planejamento das ações desenvolvidas pela administração, em especial, as Secretarias de Desenvolvimento e Educação com a criação de 10 novos cargos distribuídos entre as duas pastas, com salários entre R$ 1.396,00 (Assessor de Desenvolvimento Local) e R$ 1.795,16 (Assessor de Estrutura Educacional), respectivamente.

Outra mudança está relacionada à Secretaria Extraordinária de Gestão Patrimonial que se tornará uma secretaria permanente no novo projeto de reestruturação administrativa. Com a sigla SEGEP coordenará e executará as atividades de gestão patrimonial, de almoxarifados e controle da frota da Prefeitura. O atual titular desta pasta é o esposo da sobrinha do prefeito Nozinho Corrêa, Nivaldo Marchete, com salário de R$ 9.160,06. Aliás, a pasta abrigará outros seis novos cargos com salários que chegam a R$ 2.991,93.

Outro cargo criado e agregado à pasta comandada por Marchete, é o de Controlador Geral Adjunto, que tem status de subsecretário. O seu titular terá vencimentos mensais de R$ 7.500,00. 

O projeto confirma a unificação das secretarias de Turismo, Esporte e Lazer. E a criação do cargo de subsecretário da pasta com salário de R$ 7.500,00. A nova pasta também terá em sua estrutura mais seis cargos: Chefe de Divisão do Turismo, Chefe de Divisão de Eventos, Encarregado de Seção de Esporte e Lazer, Encarregado de Seção de Turismo e Encarregado de Seção de Turismo Rural, com salários que variam de R$ 997,31 a R$ 1.795,16.

A secretaria municipal de Saúde também passa por mudanças em seu organograma. Cria-se a Assessoria Administrativa do Fundo Municipal de Saúde, que dentre outras funções irá assessorar o secretário da pasta, Arikerne Tonini, na resolução de demandas administrativas do FMS, solicitar ou preparar termos de referência para abertura de processos de compras, além de monitorar processos licitatórios. O salário para quem for ocupar o cargo é de R$ 4.007,52.

A Ouvidoria Municipal será, de acordo com o projeto de reestruturação administrativa, um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Comunicação Social. Desta forma, o titular da pasta Odilon Grassi Gava, será subordinado à secretária municipal de Comunicação Social, Denise Jacinto. 

Procuramos a Prefeitura de Linhares para falar sobre o projeto de reestruturação administrativa que será votada na Câmara Municipal. A Assessoria de Imprensa sinalizou que recebeu a demanda e que teria enviado os questionamentos ao departamento responsável. Até o fechamento desta matéria nenhum retorno foi dado à redação do Site de Linhares.

 

Às 18h40min a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Linhares encaminhou uma Nota com o seguinte teor: "a Prefeitura de Linhares enviou à Câmara um projeto que pretende readequar a estrutura organizacional dos órgãos do Poder Executivo e promove a unificação, reestruturação e modificação de nomenclatura de secretarias. Isso aconteceu porque o governo municipal prepara uma reorganização administrativa e nesse curso, identificou a necessidade de propor a adequação de algumas secretarias, cargos e funções ao planejamento das ações desenvolvidas pelo município".

 

No entanto a Nota não cita a criação e exclusão de cargos conforme consta no projeto de lei 033/2014.