PRE/ES: prefeito reeleito de Marilândia comprou votos por R$ 100

Além da compra de votos, Geder Camata e outras cinco pessoas também foram denunciados por associação criminosa, propaganda eleitoral no dia da eleição, falsidade na prestação de contas de campanha

PRE/ES: prefeito reeleito de Marilândia comprou votos por R$ 100
A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) denunciou o prefeito reeleito de Marilândia, no noroeste do Estado, Geder Camata, pelos crimes de compra de votos por 13 vezes; associação criminosa; propaganda eleitoral no dia da eleição; concentração de eleitores com intuito de fraudar a votação; e falsidade na prestação das contas de campanha.

A ação praticada pelo prefeito e por outras cinco pessoas, também denunciadas, consistia, basicamente, na abordagem de eleitores, oferecimento e entrega de R$ 100 e uma camisa na cor azul, que representava a cor da campanha do prefeito e de seu partido (PSDB), em troca de seus votos. Além disso, os eleitores deveriam ficar nas ruas centrais de Marilândia e das localidade de Sapucaia e Patrimônio do Rádio no dia da eleição, com o objetivo de promover e dar destaque à candidatura de Geder Camata.

Propaganda vedada. De acordo com a denúncia, no dia 2 de outubro de 2016, quando foram realizadas as eleições municipais, houve uma grande concentração de pessoas pelas ruas do município de Marilândia. Elas vestiam roupas padronizadas, sempre na cor azul e adesivos com o nº 45, o que permitia ligá-los à campanha do prefeito Geder, atrapalhando a normalidade das eleições. Inclusive, foi necessária a atuação da Polícia Militar na tentativa de dispersar os eleitores.

Prestação de contas. O prefeito Geder Camata foi denunciado por caixa dois, uma vez que os gastos com camisetas e a própria compra de votos não foram declarados à Justiça Eleitoral, de modo que a origem desse dinheiro não é conhecida. Ele realizou pessoalmente a administração financeira de sua campanha e era quem assinava de maneira exclusiva os cheques utilizados para pagamento dessas despesas.

Segundo a legislação vigente, essa movimentação financeira deveria ter constado da prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Mas, após análise da Procuradoria Eleitoral, ficou constatado que não houve registro, seja de entrada ou de saída, dos recursos arrecadados e utilizados para fazer frente a essas despesas.

Associação criminosa. Para a PRE/ES, não há dúvidas de que o prefeito de Marilândia foi o principal mentor e beneficiário dos delitos cometidos por ele e mais cinco pessoas denunciadas à Justiça. Todos eles são acusados de associação criminosa. O comerciante Ronisson Comério, conhecido como Rone, por exemplo, foi denunciado pela compra de voto uma vez; propaganda eleitoral no dia da eleição; concentração de eleitores com intuito de fraudar a votação; associação criminosa e também pelo crime de ameaça.

Ronisson foi até a casa de uma das vítimas do esquema e a intimidou, dizendo que se a queixa contra ele na polícia não fosse retirada, a mesma teria seu benefício previdenciário cancelado. O acusado disse, ainda, que pegaria a vítima "de frente”. A denúncia destaca que a ameça foi cometida com o intuito de assegurar a impunidade do crime de corrupção eleitoral cometido anteriormente.

Os outros denunciados são o comerciante Jonesmar Chagas Zanchi, conhecido como Tubarão; Marco Antônio Guerini, chamado de Marquinhos da Banana; Gilmar André Rodrigues, o Gil; e Luciana dos Santos. Todos são acusados dos crimes de compra de votos; propaganda eleitoral no dia da eleição; concentração de eleitores com intuito de fraudar a votação; e associação criminosa.

O procurador regional Eleitoral no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, destaca que os motivos dos crimes de corrupção eleitoral são desfavoráveis a todos os denunciados e, em especial, a Geder Camata. "Os crimes cometidos revelam a intenção de chegar ao poder a qualquer custo, ainda que para isso fosse preciso macular a legitimidade do processo democrático eleitoral. Os crimes praticados tiveram consequências acima das normais, tendo em vista que envolveram a compra de votos de várias pessoas simples, algumas provenientes da zona rural de Marilândia, e de maneira generalizada, causando grave dano à sociedade local como um todo”, explica.

O procurador considera que a culpabilidade de Geder Camata em todos os crimes é muito acima da ordinária, considerando, inclusive, que ele já havia exercido o cargo de prefeito do município entre os anos de 2009 e 2012, razão pela qual a PRE/ES entende que ele deveria se guiar por um padrão de moralidade acima da média. "Tal fato aumenta sua culpabilidade”, destaca Cabeleira.

Outros processos. Geder Camata, reeleito prefeito de Marilândia nas Eleições de 2016, também estava sendo processado criminalmente na Vara da Justiça Estadual em Marilândia pelo crime de peculato. Além disso, o prefeito já havia sido denunciado pelo Ministério Público Estadual por corrupção passiva, associação criminosa e peculato; e é réu em uma ação civil pública de improbidade administrativa que está tramitando na Vara Única do município.

O andamento da denúncia pode ser acompanhado no site do Tribunal Regional Eleitoral no ES (www.tre-es.jus.br) pelo número 0000037-06.2017.08.0000.




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