Em junho do ano passado, em 2013, a Câmara de Linhares aprovou um projeto de lei do prefeito Nozinho Corrêa para a contratação de 100 cargos temporários, em caráter emergencial, em decorrência da forte chuva que assolou a cidade. Eram profissionais que iriam atuar em departamentos específicos para atender, sobretudo, as famílias desabrigadas e desalojadas pela chuva. Os contratos tinham validade de 12 meses e venceram no mês passado. Agora, Nozinho Corrêa quer a renovação destes contratos por mais dois anos - até 2016. O Projeto de Lei 001701/2014 será votado na sessão desta segunda-feira (28), com início às 18 horas.
O projeto já foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Marcelo Pessotti (PPS), e teve o parecer favorável da maioria dos vereadores. Apenas José Zitenfeld Cardia (PSD), Amantino Pereira Paiva (PMDB) e Renato Rangel (PP) foram contra o parecer da Comissão. Agora, o projeto de lei está nas mãos do vereador Fabrício Lopes (PMDB) que preside a Comissão de Finanças. Na sessão da última terça-feira (22) ele se absteve da votação – não foi contrário e nem favorável. Se o projeto entrar para a votação hoje continuará tendo o voto desfavorável dos três parlamentares.
Nós tentamos falar com o vereador Fabrício Lopes na tarde de hoje, mas, o celular do parlamentar só caiu na caixa postal, mas, registramos recado na secretária eletrônica.
Na visão do vereador Amantino Paiva o projeto burla a lei e o correto seria a realização de um processo seletivo para dar iguais condições a todos que tenham interesse pelas vagas e não a escolha aleatória de quem irá preenchê-las. "Ou a contratação de uma empresa terceirizada para garantir a lisura dos contratos e garantir a estes trabalhadores todos os benefícios empregatícios como FGTS, 13º. salário e férias”, disse. Paiva também foi contrário à aprovação dos contratos em 2013.
O vereador José Cardia também garante que será contrário a aprovação do projeto se o mesmo entrar em votação hoje. Ele diz que o município não vive a mesma situação enfrentada em 2013 e ironiza a intenção do prefeito Nozinho Corrêa na renovação dos contratos de trabalho. "Será que estão prevendo novas calamidades ou será que reconhecem que Linhares vive uma calamidade sim, mas, administrativa?”.
O que diz a Prefeitura de Linhares
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Linhares ainda não deu retorno sobre a justificativa do prefeito Nozinho Corrêa em solicitar a prorrogação por mais dois anos dos contratos temporários, mas, garantiu que um posicionamento oficial será encaminhado ainda hoje (28). A demanda foi enviada desde a semana passada.
O que diz a Câmara Municipal
Já a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal disse a nossa reportagem que só poderá se manifestar se o projeto entrará em votação hoje ou não após as 17h30min, quando a pauta da sessão é liberada pela Procuradoria da Casa.
A Assessoria da Câmara retornou e confirmou a votação do projeto 001701/2014 na sessão desta segunda-feira (28).
Prefeitura de Linhares é a que mais emprega cargos comissionados no ES
A Prefeitura de Linhares foi apontada como a que mais possui cargos comissionados em todo o Espírito Santo de acordo com o levantamento da Revista Finanças dos Municípios Capixabas. São 817 profissionais que atuam em provimento comissionado o que gerou uma folha de pagamento de R$ 212 milhões em 2013. Está também na Câmara de Vereadores o projeto de lei 033/2014, de autoria do prefeito Nozinho Corrêa que prevê unificação, reestruturação e modificação de nomenclatura de secretarias, com a criação e extinção de cargos. O projeto está baseado na reforma administrativa da atua gestão que é liderada pelo secretário de Planejamento, José Roberto Macedo Fontes. Também não há previsão de quando entrará em pauta.
Monday, 28 de July de 2014 
Wednesday, 27 de March de 2024