MPES pede explicações a Nozinho Correa sobre empréstimo de R$ 12 milhões

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Linhares, oficiou o prefeito do município, Nozinho Correa, para que apresente informações do pretenso processo de contratação de operação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 12 milhões. As requisições têm o objetivo de apurar supostas irregularidades no Projeto de Lei nº. 011, de 2 de maio de 2016, que objetivou a autorização do empréstimo.

O prefeito foi requisitado a informar, num prazo de cinco dias, o valor dos repasses referentes a royalties do petróleo no período de 2013 a 2016; as perdas apuradas entre a média recebida nos exercícios de 2013 a 2015, e a projeção para 2016; a comprovação de que o valor a ser contratado está dentro dos limites apontados; onde serão aplicados os recursos; e o cronograma para quitar a dívida. O requerimento solicitando a intervenção do MPES no caso foi impetrado pelo vereador Fabrício Lopes (PMDB).

Os vereadores favoráveis ao empréstimo foram Marcelo Pessotti (PPS), Zeca Correa (PSB), Tarcísio Silva (PSB), Teixeira (PSC), José Cardia (PSD), Renato Rangel (PROS), Pastor Miravaldo (PSC) e Edmar Vitorazzi (PSC). Os vereadores Amantino Pereira Paiva (PMDB), Fabrício Lopes (PMDB) e Joel Celestrini (SD) foram contrários ao empréstimo. O vereador Estefano Silote (PHS) não esteve presente na sessão. O presidente da Câmara, Miltinho Colega (PSC), não vota.

Entre os secretários municipais que acompanharam a liberação do crédito milionário estavam o Chefe de Gabinete, Welio Pompermayer; de Comunicação, Fabricio Marvila; de Gestão Patrimonial, Nivaldo Marchete; de Segurança, Edval Santana; de Obras, Euder Pedroni, e de Planejamento e Assistência Social, Cássio Dias Lopes.

R$ 12 milhões

De acordo com a secretária municipal de Finanças, Maria Conceição Deodoro, o valor será aplicado obrigatoriamente em operações de investimentos. Segundo ela, cerca de R$ 7 milhões serão utilizados no término das obras da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli), no bairro Novo Horizonte, e na construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Antônio Fernandes”.

Os demais R$ 5 milhões não foram especificados pela secretária que limitou-se a dizer: "serão investidos em outros projetos que no momento eu não me lembro”.  Maria da Conceição garantiu que o empréstimo não será usado para o pagamento do funcionalismo público e fornecedores. "A Prefeitura tem várias obras em andamento. Em não tenho a lista dos projetos que poderão ser contemplados”, reforçou.