MPES arquiva inquérito contra advogado envolvido em polêmica com José Carlos Elias

O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento do inquérito policial contra o advogado Leonardo Lopes Pimenta, acusado pelo deputado estadual José Carlos Elias (PTB) de ter deixado de pagar as custas de um recurso contra sentença pela perda do mandato do parlamentar. Para o procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, as investigações não apontaram a ocorrência de crime, tampouco a participação de "adversários políticos” no caso, como chegou a insinuar o parlamentar, que conseguiu suspender os efeitos da condenação.

Na decisão publicada nesta terça-feira (22), o chefe do MPES concluiu pela falta de justa causa para deflagração da competente ação penal. A decisão joga luzes novamente sobre a situação do parlamentar, que se mantém no cargo com uma liminar do desembargador William Couto Gonçalves, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O desembargador suspendeu os efeitos da sentença prolatada pelo juízo da Vara da Fazenda Pública de Linhares em uma ação de improbidade contra Elias.

Em maio de 2012, o petebista foi condenado à perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, devido ao uso das cores de campanha em obras e prédios do município de Linhares, no período em que era prefeito, entre 2005 e 2008. Na época, o juízo declarou o trânsito em julgado da decisão em função do não recolhimento das custas do recurso de apelação, no valor de R$ 131,97. Mas o parlamentar conseguiu reverter o cumprimento imediato da decisão com a justificativa de que teria sido alvo de uma "trama diabólica”.

A defesa de Elias protocolou uma notícia-crime contra o advogado Leonardo Pimenta na Delegacia de Defraudações e Falsificações. Em depoimento, o parlamentar afirmou que o seu advogado teria recebido dinheiro de adversários políticos para deixar de pagar as custas do processo. Na época, essa tese foi contestada nos meios políticos, que apontaram que a obrigatoriedade pelo recolhimento da taxa é do próprio autor do recurso – no caso, o deputado estadual.

No mês passado, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial do parlamentar contra a decisão do juízo de Linhares que determinou o trânsito em julgado do processo. Apesar da confirmação da perda do cargo, Elias deve permanecer na Assembleia Legislativa. A defesa do petebista recorre desse mais recente julgamento e ainda pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a chances do suplente, o ex-governador Max Mauro (PTB), tomar posse no cargo é cada vez menor.

No entanto, a atenção do ex-prefeito se volta para o futuro, já que ele disputa uma vaga na Câmara Federal no pleito deste ano. Caso a liminar seja derrubada, Elias terá que deixar a eventual função pública.

Fonte: Século Diário | MPES