O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou por propaganda eleitoral irregular o ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, candidato derrotado da disputa ao Senado pelo PV este ano. Além dele, a Procuradoria quer a inelegibilidade do comandante da Polícia Militar, coronel Edmilson dos Santos; do chefe da Polícia Civil, delegado Joel Lyrio; e dos primeiro e segundo suplentes do candidato, Renato Pedrini e Leonardo Loiola Gama.
O procurador regional eleitoral, Flávio Bhering Leite Praça, explica que a participação do coronel e do delegado nas propagandas se deu na condição de servidores públicos e chefes das corporações policiais capixabas. Eles gravaram uma participação no programa eleitoral de Fraga, que foi veiculado na noite de 12 de setembro e na tarde do dia 15.
Na ocasião da veiculação dos programas, candidato e apoiadores se pronunciaram sobre o tema. O governo do Estado emitiu nota à imprensa afirmando que os servidores concederam as entrevistas à produtora de TV comentando os Códigos Civil e de Processo Penal e não estavam em horário de trabalho, no exercício da função.
Fraga, disse na época, que no Brasil é permitido aos servidores participarem dos programas eleitorais e que não havia irregularidade. Os apoios dos chefes das corporações foram feitos de forma voluntária.
O comandante da PM e o chefe da Polícia Civil participaram de um programa sobre segurança pública. Para o Ministério Público Eleitoral, houve a prática de ato abusivo por parte dos representados, utilizando indevidamente os meios de comunicação, uma vez que no programa eleitoral foram exibidos depoimentos estratégicos de servidores públicos de alto escalão, que aparecem em destaque no quadro, como centro de atenção para o telespectador.
A procuradoria afirma ainda que, por duas vezes, tentou ouvir Neucimar sobre o fato, mas não foi oferecida resposta.
Thursday, 20 de November de 2014 
Wednesday, 27 de March de 2024