Justiça recomenda suspensão imediata do projeto que pede a privatização do Saae

A Promotora Blandina Irene Junqueira Gutmann, da 4ª. Promotoria de Justiça Cível de Linhares, recomendou que o presidente da Câmara de Linhares, Miltinho Colega (PSC), suspenda imediatamente a tramitação do processo legislativo 1418/2016 que trata da privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares (Saae). A entrega do Saae à iniciativa privada foi solicitada pelo prefeito Nozinho Correa (PRTB) por meio do projeto de lei 004/2016.

Blandina dá o prazo de cinco dias úteis para que o presidente da Câmara se manifeste se vai atender ou não a recomendação. Miltinho Colega confirma que a Câmara foi notificado da decisão da Justiça na tarde desta quinta-feira (19) e disse que só irá se manifestar após o parecer da Procuradoria da Casa. "É uma ação recomendatória. Só irei decidir se vou atender depois de analisar o parecer dos procuradores”, destacou. Colega não quis se manifestar se é contra ou a favor da privatização do Saae.

A decisão da Justiça está baseada numa série de documentos analisados pela Justiça e que apontam que entre os anos de 2013 e 2015 totalizaram um acréscimo de 82% nas tarifas de água e esgoto o que representaria arrecadação satisfatória para a manutenção da autarquia não comprometendo a receita dos cofres da Prefeitura conforme alegado por Nozinho em sua defesa. A promotora ressalta ainda a necessidade de se obedecer as normais legais que o caso requer como a realização de audiências e consultas públicas caso sejam apresentados motivos justificáveis à proposta de privatização do Saae. 

O Site de Linhares procurou a Prefeitura para se manifestar sobre o assunto e aguarda um posicionamento oficial.