Justiça Federal bloqueia R$ 2 milhões do prefeito Nozinho Corrêa

O valor bloqueado, de acordo com o Juiz, é para garantir os estudos sobre a construção de casas populares no bairro Aviso.

Justiça Federal bloqueia R$ 2 milhões do prefeito Nozinho Corrêa
O Juiz Federal Wilton Sobrinho da Silva determinou o bloqueio de R$ 2 milhões do prefeito de Linhares, Nozinho Corrêa. O valor é referente à Fazenda Sossego, localizada no interior do município. O valor bloqueado, de acordo com o Juiz, é suficiente para garantir os estudos que dizem respeito à construção de 1.592 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizadas no bairro Aviso.

O valor, segundo ainda o Juiz, será utilizado para custear eventuais obras, indenização por dano extrapatrimonial coletivo, a demolição do empreendimento, se for o caso, bem como a execução do plano de recuperação da área degradada. Em sua decisão, o Juiz diz que o terreno onde as residências foram construídas está sujeito a alagamentos no período de chuvas.

As casas populares deverão ser entregues aos moradores somente após a realização dos estudos propostos pelo Ministério Público Federal, e após a Caixa Econômica Federal – que também é réu no processo - apresentar toda a documentação exigida pelo MPF.

A Ação Cível Pública está inscrita no processo de nº. 0000689-55.2012.4.02.5004 (2012.50.04.000689-8). 

O outro lado
 
 
 
 
 

A assessoria pessoal do prefeito de Linhares, Nozinho Corrêa, se manifestou sobre o bloqueio determinado pela Justiça. Por meio de Nota, Jair Correa esclareceu que apenas vendeu a área para a Caixa Econômica, sendo esta a responsável por todo e qualquer empreendimento realizado no local.

 

Ao longo da ação, inclusive, a própria Caixa já se manifestou no sentido do senhor Jair não ter qualquer responsabilidade sobre o que foi feito com os terrenos após a venda. O bloqueio de bens do senhor Jair Correa foi realizado em julho de 2012, sendo este bloqueio bem maior ao que realmente seria necessário para custear eventuais prejuízos causados.

 

Contudo, a defesa do senhor Jair Correa solicitou a substituição deste bloqueio por outro, no valor de R$ 2 milhões, número que a Justiça considera ideal para manter o bom andamento do processo. O referido bloqueio é uma garantia cautelar comum em ações judiciais, principalmente, quando envolve questões.

 
Detalhes das obras

1.592 casas populares

Residencial Rio Doce
600 unidades habitacionais

Residencial Mata do Cacau
992 unidades habitacionais
 
Obra

Investimento 
R$62 milhões (incluindo compra do terreno e infraestrutura interna)
 
Custo cada imóvel 
R$ 39 mil

Moradores

Perfil
As casas são destinadas a famílias com renda entre 1 e 3 salários mínimos, cadastradas no Programa Bolsa Família. Cada família vai pagar o valor de R$ 25 mensais durante dez anos.

Alagamentos
A Caixa afirma que o empreendimento está há 5,25 metros do nível do Rio Doce, enquanto a cota de inundação é de 3,80 metros.





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