O ex-prefeito de Vila Velha Vasco Alves (PR) teve a candidatura para deputado federal cassada nesta quinta-feira (25) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vasco está na lista de candidatos do Estado impugnados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pelo critério da Lei da Ficha Limpa. O ex-prefeito chegou a ter a candidatura aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), mas o MPE recorreu e, na terça-feira, conseguiu reverter a decisão estadual.
Campanha na rua
O candidato do PR informou que entrou na tarde de ontem com um recurso para que o caso seja levado para o plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Se o recurso for rejeitado, valerá então a sentença única da ministra. A alegação da procuradoria eleitoral para impugná-lo era de que o ex-prefeito teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas quando era prefeito pela segunda vez, entre 1992 e 1996.
Segundo o MP Eleitoral, Vasco Alves se omitiu de prestar contas referentes a recursos federais repassados mediante convênio para a prefeitura.
Para cair pela Lei da Ficha Limpa, no entanto, não basta apenas ter contas rejeitadas, mas o erro tem que ser intencional, o que no jargão jurídico se chama "dolo”. Essa foi a diferença entre o julgamento do TRE-ES e da ministra Maria Thereza. Enquanto no tribunal capixaba o erro não foi considerado intencional, a ministra do TSE usou a palavra "dolo” em sua sentença.
Vasco Alves afirma que continua em campanha enquanto aguarda o julgamento do recurso. Ele argumentou que o convênio problemático em questão havia sido assinado pela administração anterior. Disse ainda que a Polícia Federal, em investigação para apurar sobre o mesmo caso, terminou por arquivar o inquérito.
"Houve uma decisão monocrática (de um único juiz) e entramos com agravo regimental para que o caso seja julgado pelo plenário. A campanha segue normalmente”, disse nesta quinta-feira (25) o ex-prefeito.
Fonte: Gazeta Online
Friday, 26 de September de 2014 
Wednesday, 27 de March de 2024