Deputados aprovam projeto de lei que proíbe carroças em perímetro urbano no ES

Os deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram um Projeto de Lei que proíbe a permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos. O objetivo é substituir as carroças tracionadas por cavalo por veículo de propulsão humana ou motorizada. A matéria segue para a Comissão de Justiça para redação final e, depois, para sanção do governador. O Projeto de Lei é de autoria da deputada Janete de Sá (PMN) e foi aprovado durante a sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa (Ales). A medida vale para municípios acima de 100 mil habitantes.

A proposta  prevê a remoção, acolhimento e destinação dos animais irregulares, doação, convênios e multas para os  donos dos mesmos em caso de resgate dos animais. Nesse caso, os valores arrecadados em decorrência da aplicação da multa serão revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A lei só não se aplica aos animais de grande porte utilizados pelas forças de segurança pública.

 

De acordo com o projeto, consideram-se animais de grande porte aqueles pertencentes às espécies equina, muar, asinina, caprina, suína, ovina e bovina. "Estamos propondo a substituição das carroças por veículos de propulsão humana ou motorizada, como as bicicletas normais ou as bicicletas elétricas, que funcionariam como 'carroças de lata'. Isso asseguraria  a subsistência de muitos trabalhadores, evitando a aglomeração de animais de grande porte em áreas urbanas e a pressão sobre esses bichos que muitas vezes carregam um peso excessivo e andam horas sem comer, beber e descansar”, destacou autora do projeto, a deputada Janete de Sá.

 

Fiscalização

 

A autora do projeto explicou que a fiscalização e o amparo aos carroceiros, por exemplo, ficará a cargo de cada prefeitura. Os animais recolhidos poderão ser resgatados pelo proprietário após o cumprimento de algumas exigências. Quando não houver o resgate na região os animais serão doados para associações civis, sem fins lucrativos, que tenham por finalidade estatutária a proteção aos animais ou encaminhados a locais a serem definidos por meio de convênios ou, ainda, a locais designados pelos órgãos competentes do Estado e municípios.

O projeto também autoriza a prática da eutanásia do animal recolhido em casos específicos. Os animais em condições de serem resgatados ou doados serão registrados e identificados por meio de microchip, ou por outra tecnologia adequada.

 

Amparo aos carroceiros

 

Questionada sobre os carroceiros, que usam animais para trabalhar, a deputada disse que eles não deverão ficar desamparados. Ela explicou que em Vitória já existe uma lei municipal que proíbe o uso de animais para essa finalidade. Na capital, os carroceiros foram indenizados ao entregarem às carroças e os animais e ganharam capacitações para ter outra ocupação e nova fonte de renda. "As prefeituras vão fazer essa fiscalização, fazer um novo treinamento, substituir o cavalo pro outro tipo de transporte. Esse amparo caberá aos municípios, como foi feito em Vitória. As câmaras municipais terão que se adequar”, disse.