Câmara afronta decisão do TCEES e vota contas do ex-prefeito Guerino Zanon, que se manifesta

Na tarde desta terça-feira (14) uma decisão do conselheiro relator do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Sérgio Manoel Nader Borges, derrubou o julgamento das contas do ex-prefeito e deputado estadual Guerino Zanon (PMDB) que estavam previstas para votação na sessão extraordinária de ontem (14) na Câmara Municipal de Linhares.

Mas, o presidente da Câmara de Linhares, Miltinho Colega (PSDB), afrontou a decisão do TCEES e realizou a votação das contas do ex-prefeito referentes ao exercício 2011 na manhã desta quarta-feira (15), e nove vereadores não acolheram a decisão do Tribunal de Contas que já havia aprovado as contas de Zanon.

Seguiram o voto de Colega - contrário a decisão do TCEES - os vereadores: Juninho Freiris (PP), Regina Pedroni (PDT), Tarcisio Silva (PSB), Pastor Marivaldo (PSC), Edmar Vitorazzi (PTN), Marcelo Pessotti (PPS), Zeca Correa (PPL) e Teixeira (PSC).

De acordo com uma fonte ao Site de Linhares, todos os cargos comissionados da Prefeitura de Linhares e assessores dos parlamentares foram convocados a comparecer a sessão extraordinária desta quarta.

O que diz o ex-prefeito

Mesmo com a votação por parte de nove vereadores da Câmara pelo não acolhimento do parecer favorável do Tribunal de Contas pela aprovação de suas contas, relativas ao ano de 2011, o ex-prefeito Guerino Zanon se diz confiante quanto ao resultado final do processo.

"É inadmissível que contas, de qualquer que seja o administrador, com pareceres favoráveis, seja objeto de tanta discussão por parte do Legislativo Municipal”, disse Zanon. E prossegue: "mas, tanto eu quanto a população de bem desta cidade, sabemos que os nove vereadores fizeram "o que tinha que ser feito" mesmo no arrepio da lei. Confio na decisão final”, finalizou o deputado estadual Guerino Zanon.

4 vereadores se ausentaram de sessão

Os vereadores Amantino Paiva (PMDB), Fabrício Lopes (PMDB), Joel Celestrini (PRB) e José Cardia (PSD) se ausentaram da votação. Eles justificaram a ausência baseados na determinação do Tribunal de Contas que suspendeu o parecer prévio 035/2014 referentes as contas de Zanon.

"Ao nosso entender, com o pedido de suspensão de parecer realizado pelo Tribunal de Contas, o processo legislativo perdeu seu objeto, não havendo mais possibilidade de dar prosseguimento ao mesmo”, diz um trecho do ofício assinado pelos vereadores.

Eles destacam ainda que uma sessão extraordinária realizada ás 10 horas atenta diretamente ao Estado Democrático do Direito já que retira do cidadão linharense o direito de acompanhar os trabalhos do legislativo. "Esta sessão tem por motivação unicamente a interesse politiqueiro, e não, a seriedade e imparcialidade que o procedimento requer”, acrescentam no documento.

Conselheiro pede retorno do processo ao TCEES

Ao receber o recurso de revisão de possíveis erros de cálculos e suspender os efeitos do parecer prévio do TCEES, o conselheiro determinou que a decisão fosse comunicada ao Presidente da Câmara Municipal de Linhares, Miltinho Colega (PSDB), até a análise do pedido de revisão solicitado por Guerino Zanon. O conselheiro também comunicou a sua decisão ao Ministério Público de Contas do ES.

Ainda em sua decisão, Sérgio Manoel Nader Borges pede que Miltinho Colega e o Presidente da Comissão de Finanças, Zeca Correa (PPL), informem no prazo de 48 horas em qual fase encontra-se o julgamento do parecer prévio TC 035/2014 para que haja a deliberação posterior do Tribunal de Contas do ES.

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