Após mexer na folha de pagamento, Prefeitura limita número de servidores em férias para 2016

O caixa da Prefeitura de Linhares parece passar por apuros. Porque depois de mudar a data de pagamentos do funcionalismo público, mais uma medida para conter despesas foi determinada pelo prefeito Nozinho Correa (PDT). A partir do próximo ano a escala de férias de cada uma das 19 secretarias deve constar apenas 10% dos servidores das respectivas pastas. A ordem abrange todos os servidores - – efetivos, contratados e comissionados. 

O Ofício Circular 002/2015 foi assinado pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, João Nascimento. O motivo de mais esta  mudança, de acordo com a Prefeitura, é a adequação das finanças municipais à Lei da Responsabilidade Fiscal.

O secretário salienta que, nas escalas de férias enviadas ao Departamento de Recursos Humanos, referentes ao período aquisitivo de 2014/2015 e entregues ainda em 2014, já estão agendadas as férias de 75 servidores para o mês de janeiro de 2016. "Este quantitativo deverá ser considerado para efeito de cumprimento do limite previsto de 10%”, destaca João Nascimento. E o secretário, mais adiante, frisa: "ressaltamos que o não cumprimento dessa determinação acarretará a devolução da escala à Secretaria de origem para as devidas adequações”.

O prazo para que as escalas de férias dos servidores referentes a 2016 sejam enviadas ao Departamento de Recursos Humanos vence na próxima segunda-feira, dia 31 de agosto, de acordo com outra Circular enviada às secretarias. O pedido de férias dos secretários municipais, cujo salário é de quase R$ 10 mil, deve ser feito com até 45 dias de antecedência do período pretendido e oficiado no Protocolo da Prefeitura. 

O documento proíbe, ainda, os secretários municipais a fazerem acordos internos relacionados aos períodos de férias dos servidores. "Ressaltamos ainda, que a responsabilidade diante das consequências originadas devido ao acordo realizado é do responsável pelo setor”, destaca a orientação.

A Prefeitura de Linhares foi procurada para comentar sobre o assunto, e por meio de Nota informou que a Circular comunica que a escala de férias contemple 10% dos servidores de cada secretaria. "A medida faz parte do pacote de contenção de despesas e, por consequência, está alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a Nota.

No dia 17 de agosto, a Prefeitura de Linhares anunciou a alteração no cronograma de pagamento do funcionalismo público que passa vigorar já no próximo mês. O pagamento de agosto será efetuado nos dias 3 e 4 de setembro. Antes, os servidores – ativos, pensionistas e aposentados – recebiam no fim de cada mês trabalhado.

De acordo com a Prefeitura, a medida foi tomada em decorrência dos repasses das receitas governamentais serem enviados para o município no último dia útil do mês. Por conta disso, a Prefeitura de Linhares se viu obrigada a alterar a data do pagamento dos funcionários para até o quinto dia útil do mês subsequente, conforme legislação em vigor.

•Agosto - pagamento nos dias 3 e 4 de setembro;

•Setembro -  pagamento nos dias 6 e 7 de outubro;

•Outubro - pagamento nos dias 5 e 6 de novembro;

•Novembro - pagamento nos dias 3 e 4 de dezembro;

•13º salário - pagamento nos dias 17 e 18 dezembro;

•Dezembro - pagamento nos dias 5 e 6 de janeiro de 2016.