Segurança: 80 câmeras de videomonitoramento sem funcionar e R$ 3,5 milhões já investidos no sistema

O serviço de videomonitoramento que estaria concentrado em 80 câmeras instaladas pela Prefeitura de Linhares continua desativado. Não há expectativa para que a central entre em operação, informou a Prefeitura de Linhares. As 11 câmeras que contribuem com a segurança do linharense e que estão em funcionamento foram instaladas ainda em 2009.

Os novos equipamentos são resultado de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Em recente visita a Linhares, o Governador Renato Casagrande garantiu que o Governo fez a parte dele, e que agora a responsabilidade para o funcionamento das câmeras seria da administração municipal. Foram investimentos no projeto R$ 3,5 milhões e o prazo inicial para funcionamento era de 180 dias, que já foi extrapolado em quase outros 180.

Além de fortalecer a segurança do cidadão, o sistema vai possibilitar o monitoramento do trânsito, das escolas e dos moradores de rua. Mesmo sem estipular um prazo para o funcionamento do sistema, o secretário municipal de Cidadania e Segurança Pública, Washington Monteiro, tem convicção de que as câmeras são ferramentas fundamentais para inibir ações criminosas, principalmente, relacionadas a furto e roubos, e também auxiliam na identificação de suspeitos. 

A demora na efetivação do sistema está amarrada na dificuldade técnica para atender a compatibilidade dos equipamentos fornecidos pelo Governo do Estado. Esta é a explicação do secretário municipal de Cidadania e Segurança Pública, Washington Monteiro. Outro empecilho que trava o funcionamento das câmeras tem o nome de licitação. Em maio, por exemplo, ocorreu a licitação da compra dos equipamentos de informática para a instalação da central de videomonitoramento. 

"Naquele momento, o município constatou que alguns itens de informática não foram apresentados de acordo com as especificações técnicas previstas no edital”, justificou o secretário. Começaram então os entraves burocráticos. A Prefeitura apontou a falha e aguardou vencimento do prazo legal para recurso, que encerrou no dia 4 de julho. No dia 19 de agosto houve outra licitação para compra do restante dos equipamentos que não foram adquiridos no primeiro pregão. 

Depois de tantos prazos, idas e vindas, agora, a Prefeitura aguarda a entrega dos equipamentos, o que deverá ocorrer dentro dos prazos legais, que não foram informados pelo secretário de Cidadania e Segurança Pública.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública definiu que vai criar um cronograma para acompanhar o processo de montagem da central e funcionamento das câmeras em cada cidade.

As 80 novas câmeras estão distribuídas em pontos estratégicos de diversos bairros da cidade e os locais foram definidos após estudo técnico das polícias Civil e Militar, mas, com uma atenção maior aos bairros com maior índice de criminalidade. Sem funcionar, nenhuma das câmeras contribuiu com os trabalhos das policiais para tentar elucidar muitos dos 64 homicídios registrados em Linhares somente em 2014.

A Central Integrada de Monitoramento (CIM) irá funcionar ao lado da sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, nas proximidades da Praça 22 de Agosto. O monitoramento será realizado por Guardas Municipais, que receberão treinamento para operar o sistema. No local também vai funcionar a Central de Atendimento Telefônico Emergencial, o 190 da Polícia Militar. 

Mas, no dia 09 de maio, o secretário Washington Monteiro anunciou que a Prefeitura já atendia às exigências do Governo do Estado e inclusive já disponibilizava os recursos necessários para a construção da Central, que seria erguida em uma área anexa ao 12º Batalhão da Polícia Militar de Linhares. 

Até o momento a obra não foi iniciada e não tem previsão de começar. A Prefeitura recuou da afirmativa do secretário e justificou que os recursos disponibilizados para a central de videomonitoramento não foram utilizados porque o projeto não foi efetivado naquele momento, sem explicar os motivos. A administração também não informou onde serão aplicados os recursos que estariam direcionados à obra.

 "A central será na Secretaria de Cidadania e Segurança Pública porque o imóvel tem mais espaço disponível para atender às necessidades atuais de funcionamento da central e possibilidade de receber ampliações futuras”, disse Monteiro.

Os problemas na licitação e das dificuldades técnicas para a execução do projeto, de acordo com o secretário Washington Monteiro, não são exclusividade da administração "Respeito a Todos”. 

De acordo com ele, o Governo do Estado constatou que todos os 15 municípios que foram contemplados com os equipamentos encontram dificuldades para a execução do projeto, pois nenhum deles está com as câmeras em funcionamento.