Polícia Militar constata ampliação irregular de poço em Córrego São Sebastião, interior de Linhares

Nesta segunda-feira (20), uma equipe de policiais da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA) constatou a ampliação recente de um antigo poço escavado, localizado em uma área de preservação permanente (APP), próximo a um curso d’ água com menos de 10 (dez) metros de largura, na localidade de Córrego São Sebastião, zona rural de Linhares.

Os policiais chegaram até o local através de uma denúncia anônima e constataram o dano ambiental em uma área de 0,1533 hectares, sem licença do órgão ambiental competente. Um dos responsáveis pelo terreno, um homem de 58 anos se comprometeu a comparecer em juízo.

 

A Polícia Militar Ambiental orienta que a realização de obras que causem impacto ao meio ambiente depende de licença prévia dos órgãos ambientais, a fim de que o Poder Público possa avaliar se, tecnicamente, as intervenções são viáveis sob o ponto de vista da preservação dos recursos naturais. A realização de obras sem licença ambiental constitui crime, previsto no artigo 60 da lei de Crimes Ambientais. Além disso, os infratores estão sujeitos à multa e a obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.