Defensoria Pública impetra habeas corpus coletivo em favor de internos do Iases de Linhares

A Defensoria Pública do Estado ingressou com habeas corpus coletivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor dos internos da Unidade de Internação Regional Norte (Unis), em Linhares, requerendo que o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) fixe um limite no número de adolescentes que podem cumprir medida unidade.

A unidade está superlotada, abrigando 210 adolescentes em local adequado para 60. Somente neste ano foram registradas 62 fugas e 14 motins na unidade. Para a Defensoria Pública isso é um reflexo dos problemas na educação e no atendimento ofertado, na infraestrutura e, principalmente, na superlotação.

A última rebelião na unidade foi registrada em 11 de agosto. Durante o motim, os adolescentes destruíram por completo a moradia chamada de "aprofundamento”, destinada a internos em fase mediana para receber as medidas socioeducativas. O motivo da rebelião foi a superlotação.

O habeas corpus coletivo protocolado pela Defensoria no STJ visa garantir o pleno desenvolvimento do adolescente – oferecendo saúde, educação, profissionalização e contato familiar – indo ao encontro da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)  e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), que prevê proteção integral do Estado a essa fase da vida do indivíduo.