Tribunal de Contas manda reduzir pedágio na BR 101

O valor do pedágio da BR 101 no Espírito Santo, reajustado na semana passada, deverá ser reduzido, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A Medida Cautelar na qual o Ministro Relator João Augusto Nardes decidiu pela redução do valor foi referendada na última quarta-feira (24) pelo Pleno do TCU. 

No comunicado que o Ministro apresentou ao Plenário, ele destaca que já determinou que fossem promovidas as oitivas das partes envolvidas: a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Eco 101, concessionária que administra a rodovia. O processo que segue para julgamento final do mérito foi aberto atendendo ao pedido da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados, na qual a deputada Federal Norma Ayub e Carlos Manato e Sérgio Vidigal fazem parte.

Além disso, a Comissão protocolou, ainda, nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (675/2017) com o intuito de suspender partes do ato da ANTT que determinou o aumento, mantendo apenas a correção do IPCA, de 4,57%.

As tabelas com os valores reajustados foram publicados na edição do Diário Oficial da Uniãodesta quinta-feira (25):

Novos valores para carros

Para outros veículos confira os valores aqui: 

1 - Pedro Canário - Km 0,8 - R$ 4,10 vai para R$ 4,00

2 - São Mateus - Km 85,8 - R$ 5,50 vai para R$ 5,30

3 - Aracruz - Km 171,7 - R$ 5,20 vai para R$ 5,00

4 - Serra - Km 242 - R$ 5,00 vai para R$ 4,80

5 - Guarapari - Km 320,8 - R$ 5,20 vai para R$ 5,00

6 - Itapemirim- Km 398,9 - R$ 4,40 vai para R$ 4,20

7 - Mimoso do Sul - Km 452 - R$2,40 vai para R$2,30