Rio Bananal pode ter sua unidade judiciária desativada

Caso a Comarca de Rio Bananal seja desativada, profissionais e população deverão buscar atendimento jurídico em Linhares.

Rio Bananal pode ter sua unidade judiciária desativada
Uma audiência pública em Rio Bananal, nesta quarta-feira (29), vai discutir a importância da manutenção da comarca – ou unidade judiciária – do município, que corre o risco de ser desativada. Isso porque um projeto do judiciário estadual prevê a integração de comarcas no Espírito Santo, e a de Rio Bananal passaria a pertencer a Linhares.

Durante a audiência, representantes da prefeitura, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e profissionais da área pretendem defender a manutenção da comarca. "A integração causará grandes prejuízos e transtornos não só aos advogados, mas em especial aos jurisdicionados, que terão que vir a Linhares. Situação muito complicada se o Fórum de Rio Bananal for fechado”, comenta a presidente da 3ª Subseção da OAB-ES, Alcídia Pereira de Paula Souza.

Preocupação semelhante é percebida entre os profissionais de Rio Bananal. Assessora jurídica da prefeitura, Aparecida de Deus J. Oliozi defende que a cidade possui estrutura própria e adequada tanto para o funcionamento do fórum quanto do Ministério Público, além de uma grande demanda de processos. Por isso, ela classifica a possível integração como um retrocesso.

"O ideal é que toda cidade tivesse uma comarca. A desativação prejudica a população, que vai ter cerceado o acesso à justiça. É uma afronta ao princípio constitucional. Os moradores vão ter que se deslocar de 60 a até 150 quilômetros, com custo próprio, para pleitear seus direitos. Também é muito importante ressaltar que com a transferência da comarca, provavelmente não teremos a sede do Ministério Público mais aqui, e consequentemente nem o posto de atendimento da Polícia Civil, ou seja, só existem prejuízos com essa medida”, detalha Aparecida.

O outro lado
 
Em nota enviada ao jornal Correio do Estado, o TJES informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a integração das comarcas ainda está em estudo, mas que, por enquanto, não possui informações específicas sobre a Comarca de Rio Bananal.

Embora a integração não tenha sido justificada pelo Tribunal, o projeto atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realizou uma inspeção no judiciário capixaba e fez sugestões de melhorias, por meio de um relatório.
 
Em um dos trechos do documento, o CNJ afirma que "o que se vê é um quadro onde as dificuldades orçamentárias vividas pelo tribunal levam a uma espantosa escassez de servidores na primeira instância, e, além disso, no qual o que se verifica é a existência de comarcas que ficam constantemente vagas, sendo atendidas por um juiz designado que está acumulando com outra unidade jurisdicional. Há, nessas condições, um verdadeiro obstáculo ao efetivo acesso à justiça por parte da população, de modo que não pode ser descartado o uso de soluções mais incisivas, que podem até mesmo chegar ao ponto de verificar ser necessária a integração de comarcas contíguas para minorar as dificuldades na prestação jurisdicional”.
Sobre a audiência
 
A audiência pública que tratará o assunto será realizada às 15h desta quarta-feira, no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Rio Bananal, localizado na rua Padre Alexandre Ferlone, s/n, Centro. 
 
Fonte: Correio do Estado





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