Pergunte ao advogado: Site cede espaço para você tirar dúvidas sobre questões jurídicas

Pergunte ao advogado: Site cede espaço para você tirar dúvidas sobre questões jurídicas

O Site de Linhares, em parceria com alguns advogados da cidade, cede espaço para que você tire suas dúvidas sobre questões jurídicas. Este novo quadro funcionará da seguinte forma:

Toda semana os advogados irão responder uma pergunta escolhida pela equipe do Site. Se você tem alguma dúvida sobre qualquer área jurídica, envie e-mail para contato@sitedelinhares.com.br e quem sabe sua pergunta não será a próxima a ser respondida.
 


Advogado de hoje: Leandro Freitas de Sousa - OAB/ES 12.709

Pergunta: A mulher grávida pode exigir pensão do pai para a criança?

Resposta: A mulher grávida pode demandar em juízo sim, em face do suposto pai, os alimentos para o nascituro (aquele que foi concebido, mas ainda não nasceu). É a modalidade do alimento gravídico. O que ampara essa possibilidade é a Lei 11.804.2008, bem como o Código Civil que diz no artigo 2º. "A personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção dos direitos do nascinturo".
Por fim, a credora dos alimentos, que aguarda o nascimento de uma criança, precisa de um mínimo de conforto material para que sua saúde e a do nascinturo não sejam comprometidas.

 

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Redação Site de Linhares

A Redação do site de Linhares está ligada aos acontecimentos e se preocupa com a informação.

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36 Comentários

  1. alex 14/04/2014 - 10h23

    Sou inquilino de uma residência a mais de seis anos, porém a casa apresenta diversas fissuras e trincas nas paredes assim como o piso da mesma está cedendo. A casa apresenta graves riscos de ocupação e por diversas vezes fiz contato com os proprietários para que os mesmos realizassem os reparos necessários sem conseguir uma posição satisfatória dos mesmos. Com a falta dos reparos já tive que realizar a troca de alguns móveis devido a irregularidade do chão do imóvel, que também por possuir frest

  2. americo de assis borges 14/03/2014 - 12h11

    por gentileza me tire uma duvida o juiz tem um prazo para julgar uma medida liminar dei entrada com uma liminar j? fazem 60 dias ate agora o juiz n?o se manifestou o que fa?o

  3. Douglas de Oliveira 20/02/2014 - 19h45

    Desejo continuar meus estudos no ensino superior em uma instituição particular, mas não possuo condições financeiras pra isso, ouvi falar de uma Declaração de Pobreza, ela me daria a possibilidade de continuar e concluir os estudos sem a obrigatoriedade do pagamento das mensalidades, isso é legal?

  4. jaquelina dos santos 19/02/2014 - 19h03

    gostaria saber meu sogro faleceu e agora deixou causas que estão na justiça uma delas é indenização no valor bem alto já houver uma audiência.minha sogra esta acompanho,essa indenização saindo os filhos maiores tem direito.

  5. Gleidisson Matins 14/01/2014 - 15h11

    Uma pessoa que foi sócia de um comércio por 15 anos e completa 60 anos,tem direito de se aposentar no inss.Se sim como proceder Att,Gleidisson Martins

  6. Daniele Rodrigues 10/01/2014 - 09h47

    Bom dia. Tive uma empresa que faliu, mas ainda não consegui dar baixa na mesma, eu era sócia administradora e a empresa fechou com o limite no banco negativo, além do meu nome sujo o que mais a empresa pode fazer contra mim, visto que não estou trabalhando e não tenho condições de pagar a dívida.

  7. Paula 16/12/2013 - 11h37

    Bom dia Dr. Estou com duvida, apareceu uma causa de uma professora emergencial que teve o contrato rescindido e ate a presente data nao recebeu a rescisão nem FGTS. Queria saber se a Justiça do Trabalho é competente, pois a principio o contrato foi firmado sobre as normas da CLT

  8. junio cesar moreira 10/10/2013 - 12h46

    por favor a advogada que foi contratada a mim pelo governo não sabe como proceder uma ação de cobrança de uma construtora que não mas pagou em juízo as ultimas parcelas. A duvida é como cobrar estas parcelas na atualização do cub sinduscon.pois quando in iciou o processo foi de 270 reais hoje e 300

  9. Juliano. 16/08/2013 - 16h46

    Boa tarde gostaria que me orientassem, pois a muitos anos eu fui preso e minha mulher estava grávida quase ganhando o bebe, quando sai da prisão fiquei sabendo que ela tinha dado a nossa filha para a adoção, fiquei muito triste e me sentindo culpado, achei que a adoção tinha sido legal, e quem tinha adotado era meu irmão e a mulher dele, pois quando eles souberam que ela iria dar nossa filha decidiram adotar ela para ficar na famila, achei que eles estavam me ajudando e que depois iam me devolve

  10. Danieli 16/07/2013 - 20h07

    Sobre o tema: Desvio ou acúmulo de funções, tenho visto vários comentários de que o desvio de função se dá apenas quando a reclamação é a diferença salarial, porem, me pego num grande dilema, se eu tenho um auxiliar de mecânico e coloco o colaborador para escavar uma vala, isso não é desvio

  11. alexandre ribeiro 17/06/2013 - 21h11

    Ola gostaria de saber o que posso cobrar do inss sendo que estou encostado por acidente de trabalho e estou passando por reabilitação mas meu beneficio foi trancado sendo que não recebi alta na pericia medica. Desde ja agradeço a atenção

  12. Renata 06/06/2013 - 16h03

    Minha faculdade resolveu fechar meu curso na modalidade presencial e e não ofertará mais o curso e não quer concluir as turmas que estão em andamento o que eu e minha turma devemos fazer? pois contratamos um curso presencial e e querem nos oferecer um a distância que não é nossa opção.

  13. Fernanda 27/05/2013 - 05h15

    Quais os direitos de um pai que simplesmente desapareceu durante toda a gravidez? Posso simplesmente nao colocar o nome dele na minha filha? ou restringir as visitar dele por causa desse desaparecimento?

  14. eva troguilho 30/04/2013 - 13h09

    gostaria de saber ate com quantos anos tenho que pagar pensao alimenticia para minha neta

  15. Paula maia 22/04/2013 - 15h42

    Boa tarde gostaria de saber se minha mae fazendo uma escritura de doação(imóvel em doação,por escritura publica) doando para os filhos , se futuramente ela falecer antes do companheiro dela ,ele teria algum direito sobre o imóvel, pois estão morando juntos. obrigado abraços...

  16. adila 22/04/2013 - 14h34

    olá, a um tempo atras fiquei inadimplente com algumas empresas, e uma delas foi o BANCO DO BRASIL, chegou 5 anos e fui exclusa do spc,porem ja financiei um carro em meu nome e não consigo fazer um cartão de credito, o que pode está ocorrendo?Esta restrição é repassada para as empresas de cartoes?

  17. Rosa 05/03/2013 - 10h56

    Alugo uma das oito salas de um condomínio cuja proprietária é a dona da imobiliária que o aluga. No início de janeiro entupiu a calha no telhado do imóvel e molhou todos os meus móveis e equipamentos, causando danos materiais. A imobiliária não demonstrou interesse em assumir as despesas. Enfim, de

  18. Wilson 09/02/2013 - 08h54

    O Juiz da Vara da Família deu uma liminar a minha filha para que se cumpra em quinze dias. Essa filha é minha dependente financeira e mora comigo. Nesse momento eu posso mudar de cidade e levá-la ? alias não posso deixar ela morando na rua.

  19. Selma Suêda OLinda 14/12/2012 - 13h22

    Bom dia! Me chamo Selma Suêda, sou Enfermeira, e entrei com um pedido de adoção e até agora recebi apenas a Habilitação de Adoção, faltam apenas alguns documentos para que meu nome entre no cadastro nacional de adoção. Em minha cidade com cerca de 15 mil habitantes, eu sou a única pessoa que tem a Habilitação em Adoção, e tem uma gestante de 5 meses, que tem distúrbio mental que quer me dar a criança para adoção, só que a irmã dela, deu a criança a outra mulher no estado de São Paulo que não tem

  20. Selma Suêda OLinda 14/12/2012 - 12h43

    Bom dia! Me chamo Selma Suêda, sou Enfermeira, e entrei com um pedido de adoção e até agora recebi apenas a Habilitação de Adoção, faltam apenas alguns documentos para que meu nome entre no cadastro nacional de adoção. Em minha cidade com cerca de 15 mil habitantes, eu sou a única pessoa que tem a Habilitação em Adoção, e tem uma gestante de 5 meses, que tem distúrbio mental que quer me dar a criança para adoção, só que a irmã dela, deu a criança a outra mulher no estado de São Paulo que não tem

  21. FREDISON ROBERTO NUNES MACIEL 27/10/2012 - 21h57

    Como vai professor? Eu vou bem! gostaria de saber como devo proceder sobre o fato de ter sido classificado em um concurso público, mas, o número de vagas eram 70 e eu estou na 73, porém o 44 desistiu e o fez por escrito, consequentemente fui para a posição 72, e a rumores de outras desistências. As cartas de convocação foram enviadas dia 26/10/2012, posso ir em busca de informações a partir de quando e como?

  22. aline dos santos 20/08/2012 - 11h34

    eu queria saber quanto tempo fica preso uma pessoa, reu primário sobre a acusação da lei maria da penha? se tem posibilidade de tirar a acusação, faz 18 dias que ele esta detido, e quantos dias tem para pagar a fiança?

  23. ademar 03/02/2012 - 11h03

    pergunta ao advogado: situação, pessoa se forma em 2003, faz o pedido do diploma de faculdade a pouco mais de um ano, instituicao privada, ainda nao ficou pronto o diploma, faculdade diz que pode demorar até dois anos pra ficar pronta, isso é correto? é necessario pagar para obter esse diploma?

  24. ensic 02/02/2012 - 13h48

    Preciso de um medicamento de alto custo, porem não tenho como pagar, e ja pedi na farmacia cidada, porem ja tem 5 meses e ainda não me deram a resposta, e minha filha esta sem o medicamento e problema agravou, que devo fazer?

  25. Atenção Mais Uma Vez Antes de Fazer Alguma Pergunta em FORMA DE COMENTÁRIO 02/02/2012 - 12h55

    Se você tem alguma dúvida sobre qualquer área jurídica, envie e-mail para contato@sitedelinhares.com.br e quem sabe sua pergunta não será a próxima a ser respondida. Não adiantam ficar escrevendo por aqui, pois há área especifica para isso. Obrigado por não sobrecarregarem a página de comentários

  26. Marcela 02/02/2012 - 10h49

    Moro com um rapaz, a 11 anos, gostaria de saber se caso eu vier a me separar dele, se ele teria algum direito sobre a minha casa, quando fomos morarmos juntos eu ja possuia minha casa. não tenho filhos com ele.

  27. Atenção Comentaristas 02/02/2012 - 09h24

    Se você tem alguma dúvida sobre qualquer área jurídica, envie e-mail para contato@sitedelinhares.com.br e quem sabe sua pergunta não será a próxima a ser respondida. Não adiantam ficar escrevendo por aqui, pois há área especifica para isso. Obrigado por não sobrecarregarem a página de comentários

  28. Baixinha 02/02/2012 - 07h07

    Gostaria de saber a resposta da pergunta do Funcionarios sobre 31 dias e se a mãe tem direito ao atestato de acompanhante quando o filho menor de 18 for hospitalizado?

  29. mariana 02/02/2012 - 06h18

    tenho um inquilino que mora em minha casa a 1 ano e6 meses porem a enrgia nao e paga a 11meses e a escelsa nao desliga a energia , sobre o morador fala que vai pagar . o que posso fazer contra a escelsa que deveria ja ter carregado o relogio.

  30. Francisco Hábnner 01/02/2012 - 18h56

    Estudo em uma faculdade particular da cidade e é extremamente estressante tentar resolver algo no Serviço de Atendimento da mesma. Sempre fico mais de uma hora para ser atendido. Às vezes preciso perder aula para poder ir lá. É nítido que o número de atendentes é insuficiente. O que posso fazer?