Pergunte ao advogado: Site cede espaço para você tirar dúvidas sobre questões jurídicas

Pergunte ao advogado: Site cede espaço para você tirar dúvidas sobre questões jurídicas

O Site de Linhares, em parceria com alguns advogados da cidade, cede espaço para que você tire suas dúvidas sobre questões jurídicas. Este novo quadro funcionará da seguinte forma:

Toda semana os advogados irão responder uma pergunta escolhida pela equipe do Site. Se você tem alguma dúvida sobre qualquer área jurídica, envie e-mail para contato@sitedelinhares.com.br e quem sabe sua pergunta não será a próxima a ser respondida.
 


Advogado de hoje: Leandro Freitas de Sousa - OAB/ES 12.709

Pergunta: A mulher grávida pode exigir pensão do pai para a criança?

Resposta: A mulher grávida pode demandar em juízo sim, em face do suposto pai, os alimentos para o nascituro (aquele que foi concebido, mas ainda não nasceu). É a modalidade do alimento gravídico. O que ampara essa possibilidade é a Lei 11.804.2008, bem como o Código Civil que diz no artigo 2º. "A personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção dos direitos do nascinturo".
Por fim, a credora dos alimentos, que aguarda o nascimento de uma criança, precisa de um mínimo de conforto material para que sua saúde e a do nascinturo não sejam comprometidas.

 

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Redação Site de Linhares

A Redação do site de Linhares está ligada aos acontecimentos e se preocupa com a informação.

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41 Comentários

  1. marcio 30/10/2014 - 12h42

    Minha esposa teve um avc recentemente. Eu queria saber se a empresa que eu trabalho pode me mandar embora justamente quando ela mas precisa do meu convênio?

  2. Anna 30/10/2014 - 02h48

    Minha mãe foi cuidada por uma ex cunhada com o consentimento meu e do meu irmão. Tentei traze-la para morar comigo, mas por residir em outra cidade nunca consegui fazer isso, pq essa cunhada sempre arrumava uma briga sobre isso, então apenas visitava minha mãe, conforme disponibilidade. O fato é que a minha màe faleceu, ela a sepultou e não avisou nem a mim e nem ao meu irmão e ao tentar um contato com essa ex cunhada ela disse que nos denunciou por abandono de incapaz. Isso é possível?

  3. graziella 29/10/2014 - 16h39

    boa tarde..pago meu aluguel e condominio na mao da propietaria ela me da o recibo assinado.a sindica disse que ela nao paga o condominio faz 3 meses e que vai cortar minha luz ..ela pode cortar a luz do corredor ok..mas a minha que pago no meu nome ela pode?por favor me da uma orientacao..obrigada.

  4. Luiz Carlos 07/06/2014 - 21h27

    Minha filha está grávida, meu genro quer proibir de ver a minha futura neta. O que devo fazer juridicamente?

  5. MARTELMA C DE FREITAS 25/04/2014 - 17h21

    OI POR FAVOR TIRE ESSAS DUVIDAS. TRABALHEI POR 3 ANOS EM UMA CASA MH CARTEIRA SÓ FOI EFETIVADA 1 ANO DEPOIS. POSSO RECLAMAR MEUS DIREITOS DO ANO QUE FIQUEI SEM CARTEIRA ASSINADA? ENTREI DE LCENÇA MATERNIDADE MAS CUMPRI AVISO ANTES DE TER A BEBE.MINHA LICENÇA ACABOU EM 3 DE FEVEREIRO DE 2014.POREM ATE HOJE NAO ACERTARAM MINHAS CONTAS E FIQUEI MARÇO E ABRIL COM CARTEIRA ASSINADA.,COM CERTEZA NAO HOUVE RECOLHEMENTO DO INSS , POSSO RECLAMAR ISSO TAMBEM? ACREDITO QUE MEUS DIREITOS TINHA QUE SER

  6. alex 14/04/2014 - 10h23

    Sou inquilino de uma residência a mais de seis anos, porém a casa apresenta diversas fissuras e trincas nas paredes assim como o piso da mesma está cedendo. A casa apresenta graves riscos de ocupação e por diversas vezes fiz contato com os proprietários para que os mesmos realizassem os reparos necessários sem conseguir uma posição satisfatória dos mesmos. Com a falta dos reparos já tive que realizar a troca de alguns móveis devido a irregularidade do chão do imóvel, que também por possuir frest

  7. americo de assis borges 14/03/2014 - 12h11

    por gentileza me tire uma duvida o juiz tem um prazo para julgar uma medida liminar dei entrada com uma liminar j? fazem 60 dias ate agora o juiz n?o se manifestou o que fa?o

  8. Douglas de Oliveira 20/02/2014 - 19h45

    Desejo continuar meus estudos no ensino superior em uma instituição particular, mas não possuo condições financeiras pra isso, ouvi falar de uma Declaração de Pobreza, ela me daria a possibilidade de continuar e concluir os estudos sem a obrigatoriedade do pagamento das mensalidades, isso é legal?

  9. jaquelina dos santos 19/02/2014 - 19h03

    gostaria saber meu sogro faleceu e agora deixou causas que estão na justiça uma delas é indenização no valor bem alto já houver uma audiência.minha sogra esta acompanho,essa indenização saindo os filhos maiores tem direito.

  10. Gleidisson Matins 14/01/2014 - 15h11

    Uma pessoa que foi sócia de um comércio por 15 anos e completa 60 anos,tem direito de se aposentar no inss.Se sim como proceder Att,Gleidisson Martins

  11. Daniele Rodrigues 10/01/2014 - 09h47

    Bom dia. Tive uma empresa que faliu, mas ainda não consegui dar baixa na mesma, eu era sócia administradora e a empresa fechou com o limite no banco negativo, além do meu nome sujo o que mais a empresa pode fazer contra mim, visto que não estou trabalhando e não tenho condições de pagar a dívida.

  12. Paula 16/12/2013 - 11h37

    Bom dia Dr. Estou com duvida, apareceu uma causa de uma professora emergencial que teve o contrato rescindido e ate a presente data nao recebeu a rescisão nem FGTS. Queria saber se a Justiça do Trabalho é competente, pois a principio o contrato foi firmado sobre as normas da CLT

  13. junio cesar moreira 10/10/2013 - 12h46

    por favor a advogada que foi contratada a mim pelo governo não sabe como proceder uma ação de cobrança de uma construtora que não mas pagou em juízo as ultimas parcelas. A duvida é como cobrar estas parcelas na atualização do cub sinduscon.pois quando in iciou o processo foi de 270 reais hoje e 300

  14. Juliano. 16/08/2013 - 16h46

    Boa tarde gostaria que me orientassem, pois a muitos anos eu fui preso e minha mulher estava grávida quase ganhando o bebe, quando sai da prisão fiquei sabendo que ela tinha dado a nossa filha para a adoção, fiquei muito triste e me sentindo culpado, achei que a adoção tinha sido legal, e quem tinha adotado era meu irmão e a mulher dele, pois quando eles souberam que ela iria dar nossa filha decidiram adotar ela para ficar na famila, achei que eles estavam me ajudando e que depois iam me devolve

  15. Danieli 16/07/2013 - 20h07

    Sobre o tema: Desvio ou acúmulo de funções, tenho visto vários comentários de que o desvio de função se dá apenas quando a reclamação é a diferença salarial, porem, me pego num grande dilema, se eu tenho um auxiliar de mecânico e coloco o colaborador para escavar uma vala, isso não é desvio

  16. alexandre ribeiro 17/06/2013 - 21h11

    Ola gostaria de saber o que posso cobrar do inss sendo que estou encostado por acidente de trabalho e estou passando por reabilitação mas meu beneficio foi trancado sendo que não recebi alta na pericia medica. Desde ja agradeço a atenção

  17. Renata 06/06/2013 - 16h03

    Minha faculdade resolveu fechar meu curso na modalidade presencial e e não ofertará mais o curso e não quer concluir as turmas que estão em andamento o que eu e minha turma devemos fazer? pois contratamos um curso presencial e e querem nos oferecer um a distância que não é nossa opção.

  18. Fernanda 27/05/2013 - 05h15

    Quais os direitos de um pai que simplesmente desapareceu durante toda a gravidez? Posso simplesmente nao colocar o nome dele na minha filha? ou restringir as visitar dele por causa desse desaparecimento?

  19. eva troguilho 30/04/2013 - 13h09

    gostaria de saber ate com quantos anos tenho que pagar pensao alimenticia para minha neta

  20. Paula maia 22/04/2013 - 15h42

    Boa tarde gostaria de saber se minha mae fazendo uma escritura de doação(imóvel em doação,por escritura publica) doando para os filhos , se futuramente ela falecer antes do companheiro dela ,ele teria algum direito sobre o imóvel, pois estão morando juntos. obrigado abraços...

  21. adila 22/04/2013 - 14h34

    olá, a um tempo atras fiquei inadimplente com algumas empresas, e uma delas foi o BANCO DO BRASIL, chegou 5 anos e fui exclusa do spc,porem ja financiei um carro em meu nome e não consigo fazer um cartão de credito, o que pode está ocorrendo?Esta restrição é repassada para as empresas de cartoes?

  22. Rosa 05/03/2013 - 10h56

    Alugo uma das oito salas de um condomínio cuja proprietária é a dona da imobiliária que o aluga. No início de janeiro entupiu a calha no telhado do imóvel e molhou todos os meus móveis e equipamentos, causando danos materiais. A imobiliária não demonstrou interesse em assumir as despesas. Enfim, de

  23. Wilson 09/02/2013 - 08h54

    O Juiz da Vara da Família deu uma liminar a minha filha para que se cumpra em quinze dias. Essa filha é minha dependente financeira e mora comigo. Nesse momento eu posso mudar de cidade e levá-la ? alias não posso deixar ela morando na rua.

  24. Selma Suêda OLinda 14/12/2012 - 13h22

    Bom dia! Me chamo Selma Suêda, sou Enfermeira, e entrei com um pedido de adoção e até agora recebi apenas a Habilitação de Adoção, faltam apenas alguns documentos para que meu nome entre no cadastro nacional de adoção. Em minha cidade com cerca de 15 mil habitantes, eu sou a única pessoa que tem a Habilitação em Adoção, e tem uma gestante de 5 meses, que tem distúrbio mental que quer me dar a criança para adoção, só que a irmã dela, deu a criança a outra mulher no estado de São Paulo que não tem

  25. Selma Suêda OLinda 14/12/2012 - 12h43

    Bom dia! Me chamo Selma Suêda, sou Enfermeira, e entrei com um pedido de adoção e até agora recebi apenas a Habilitação de Adoção, faltam apenas alguns documentos para que meu nome entre no cadastro nacional de adoção. Em minha cidade com cerca de 15 mil habitantes, eu sou a única pessoa que tem a Habilitação em Adoção, e tem uma gestante de 5 meses, que tem distúrbio mental que quer me dar a criança para adoção, só que a irmã dela, deu a criança a outra mulher no estado de São Paulo que não tem

  26. FREDISON ROBERTO NUNES MACIEL 27/10/2012 - 21h57

    Como vai professor? Eu vou bem! gostaria de saber como devo proceder sobre o fato de ter sido classificado em um concurso público, mas, o número de vagas eram 70 e eu estou na 73, porém o 44 desistiu e o fez por escrito, consequentemente fui para a posição 72, e a rumores de outras desistências. As cartas de convocação foram enviadas dia 26/10/2012, posso ir em busca de informações a partir de quando e como?

  27. aline dos santos 20/08/2012 - 11h34

    eu queria saber quanto tempo fica preso uma pessoa, reu primário sobre a acusação da lei maria da penha? se tem posibilidade de tirar a acusação, faz 18 dias que ele esta detido, e quantos dias tem para pagar a fiança?

  28. ademar 03/02/2012 - 11h03

    pergunta ao advogado: situação, pessoa se forma em 2003, faz o pedido do diploma de faculdade a pouco mais de um ano, instituicao privada, ainda nao ficou pronto o diploma, faculdade diz que pode demorar até dois anos pra ficar pronta, isso é correto? é necessario pagar para obter esse diploma?

  29. ensic 02/02/2012 - 13h48

    Preciso de um medicamento de alto custo, porem não tenho como pagar, e ja pedi na farmacia cidada, porem ja tem 5 meses e ainda não me deram a resposta, e minha filha esta sem o medicamento e problema agravou, que devo fazer?

  30. Atenção Mais Uma Vez Antes de Fazer Alguma Pergunta em FORMA DE COMENTÁRIO 02/02/2012 - 12h55

    Se você tem alguma dúvida sobre qualquer área jurídica, envie e-mail para contato@sitedelinhares.com.br e quem sabe sua pergunta não será a próxima a ser respondida. Não adiantam ficar escrevendo por aqui, pois há área especifica para isso. Obrigado por não sobrecarregarem a página de comentários

  31. Marcela 02/02/2012 - 10h49

    Moro com um rapaz, a 11 anos, gostaria de saber se caso eu vier a me separar dele, se ele teria algum direito sobre a minha casa, quando fomos morarmos juntos eu ja possuia minha casa. não tenho filhos com ele.

  32. Atenção Comentaristas 02/02/2012 - 09h24

    Se você tem alguma dúvida sobre qualquer área jurídica, envie e-mail para contato@sitedelinhares.com.br e quem sabe sua pergunta não será a próxima a ser respondida. Não adiantam ficar escrevendo por aqui, pois há área especifica para isso. Obrigado por não sobrecarregarem a página de comentários

  33. Baixinha 02/02/2012 - 07h07

    Gostaria de saber a resposta da pergunta do Funcionarios sobre 31 dias e se a mãe tem direito ao atestato de acompanhante quando o filho menor de 18 for hospitalizado?

  34. mariana 02/02/2012 - 06h18

    tenho um inquilino que mora em minha casa a 1 ano e6 meses porem a enrgia nao e paga a 11meses e a escelsa nao desliga a energia , sobre o morador fala que vai pagar . o que posso fazer contra a escelsa que deveria ja ter carregado o relogio.

  35. Francisco Hábnner 01/02/2012 - 18h56

    Estudo em uma faculdade particular da cidade e é extremamente estressante tentar resolver algo no Serviço de Atendimento da mesma. Sempre fico mais de uma hora para ser atendido. Às vezes preciso perder aula para poder ir lá. É nítido que o número de atendentes é insuficiente. O que posso fazer?

  36. ana paula 01/02/2012 - 18h11

    moro com um homem a 8 anos nao somos casados ele tinha uma casa com a ex dele e eu antes de conheçe-lo tinha outra ele vendeu minha casa e fomos mora em cima da casa da ex ela mora em baixo investir na reforma tenho direito sobre essa casa futuramente

  37. FUNCIONARIOS 01/02/2012 - 16h55

    GOSTARIA DE SABER PQ TODO DIA 31 DE CADA MES NAO É PAGO? SE FAlTAMOS PERDEMOS O DIA.. A GENTE NAO RECEBE... QUANDO ENTREI DE FERIAS FIQUEI TRINTA DIA ..QUANDO VOLTEI NO DIA 31..TRABALHEI NORMAL MAS NAO ME PAGARAM.. ESSE DIA FOI P PATRAO?

  38. MARCOS 01/02/2012 - 16h30

    ESTOU EM DIVIDA COM FIES,QUERO NEGOCIAR MAS A CAIXA PEDE UM AVALISTA PARA RENEGOCIAR M,NÃO TENHO NINGUEM PARA ISTO,O QUE FAZER

  39. Tania 01/02/2012 - 16h08

    Boa tarde, tenho uma empresa e fiz um emprestimo, meses depois não consegui pagar, o meu gerente disse q tinha um seguro pago e q ele iria liberar o seguro p pagar o emprestimo. Foi feito, porem o banco não aceito e tbm não quer negociar. o que devo fazer. lembrando que ja tentei de varias formas negociar, eles querem q pago toda a divida a vista.

  40. Souza 01/02/2012 - 15h26

    Dei entrada em meu seguro desemprego quando faltava 10 dias para terminar um contrato de serviço, quando fui receber tinham bloqueado alegando que tinha outro vinculo, hoje estou sem vinculo em lugar algum e sem o seguro, tenho direito ao seguro? já fui no ministerio do trabalho e me falaram que não tem mais volta.

  41. Lana Ramos 01/02/2012 - 15h23

    Gostaria de saber como faço para pegar minha certidão com averbação do meu divórcio que já foi assinado pelo juiz a quase um ano,se é diretamente no FÓRUM?