Palestra vai orientar produtor rural sobre nova lei para a regularização e construção de barragens

Boa notícia para o produtor rural que gosta de orientação. Antes da boa notícia um reforço: entrou em vigor no último dia 5 de agosto um novo decreto que regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Espírito Santo. Para explicar o que muda e esclarecer as dúvidas dos produtores rurais linharenses, o Idaf - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - realizará uma palestra sobre o assunto hoje, terça-feira, 26, a partir das 18 horas no Centro Cultural Nice Avanza, Centro. A entrada é gratuita.

Quem vai orientar os produtores é o chefe da Seção de Recursos Hídricos e Solos do Idaf, Janil Ferreira da Fonseca. Segundo ele, o decreto também prevê dispensa de licenciamento para barragens com até um hectare e volume de até dez mil metros cúbicos. 

"Ainda assim, será preciso realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, informando a existência do empreendimento em sua propriedade. Essa é uma maneira de mantermos o controle sobre as barragens existentes no Estado para que possamos atuar em caso de qualquer ocorrência com maior precisão", sublinha.

O Decreto nº 3623-R determinou que todos os procedimentos de licenciamento passassem a ser realizados no Idaf, não mais sendo necessário acionar o IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-, para barragens superiores a 15 hectares de lâmina d'água.

Palestra sobre Nova Lei de Regularização e Construção de Barragens no ES

Data: 26 de Agosto, terça-feira, às 18h

Local: Centro Cultural Nice Avanza,  Praça 22 de Agosto - Centro 

Palestrante: Janil Ferrera da Fonseca (Chefe de Recursos Hídricos e solo ) - IDAF/ES