Operadora é condenada a indenizar cliente em R$ 10 mil após suspender internet

O valor será pago a título de danos morais, por ter suspenso o serviço de internet após a usuária atingir o limite contratado.

Operadora é condenada a indenizar cliente em R$ 10 mil após suspender internet
Uma operadora de telefonia foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, com juros e correção monetária, a título de danos morais, por ter suspenso o serviço de internet após a usuária atingir o limite contratado. A cliente entendeu como abusiva a ação da operadora, que, segundo o contrato firmado, deveria reduzir a velocidade do serviço ao invés de interrompê-lo.

Em sua defesa, a operadora argumentou pela suspensão da ação, alegando que seria necessária a participação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Segundo a empresa, o corte do serviço teria ocorrido em cumprimento a uma resolução da agência. Segundo os autos, a necessidade de perícia para comprovação do corte de fornecimento do serviço também estaria entre as justificativas para a suspensão da ação.

Os argumentos da defesa foram contestados em uma audiência de conciliação, onde a parte requerente apontou a Súmula 506 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a ANATEL não é parte legítima nas demandas entre concessionária e usuário, que estejam pactuadas por contrato.

Durante a audiência, o advogado da requerente também reforçou a existência de provas suficientes anexadas ao processo, através de prints dos SMS enviados pela empresa, assim como de páginas do próprio site da operadora. O advogado também apontou ser a empresa, detentora de tecnologia suficiente para produzir provas do status do fornecimento do serviço. Ao final da audiência, não houve acordo, e as partes optaram pelo julgamento do processo no estado em que se encontrava.

Na decisão do 2º Juizado Especial Cível de Linhares, o Juiz afirmou que as provas apresentadas pela cliente são suficientes para a comprovação do dano, não havendo a necessidade de perícia. Da mesma forma, apontou que a empresa não negou em nenhum momento a interrupção do serviço. "O que deveriam fazer as empresas de telefonia, é a melhoria dos sistemas, contudo, ao contrário disso, por exigir maiores gastos das empresas estas tais melhorias, preferem prejudicar o consumidor, com o simples e sem fundamento argumento de que buscam manter os serviços de telefonia móvel”, afirmou o magistrado, antes de proferir a decisão.





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