Oi é proibida de vender chip no Espírito Santo e obrigada a cancelar os contratos de fidelidade

A operadora Oi está proibida de vender chips no Espírito Santo e de fazer publicidade do serviço de telefonia móvel. A decisão é do juiz Marcos Assef, da 7ª Vara Cível de Vitória.  A suspensão, em caráter liminar, atende a um pedido realizado em uma ação civil pública, contra a tele, ajuizada pela 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor, da Capital. 

Caso não cumpra a determinação judicial, que é inédita, a Oi poder ser multada no valor de R$ 10 mil por dia. A empresa foi procurada, mas disse que não vai se pronunciar por não ter sido ainda notificada pela Justiça.

Por causa de falhas na prestação do serviço de telefonia móvel, quedas de ligação e problemas de sinal, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou a Oi, pedindo punições, como indenização milionária aos 443 mil consumidores prejudicadas pela empresa.

Na decisão, o juiz ainda afirmou que a Oi só poderá voltar a vender chips e habilitar linhas depois de comprovar melhorias nos indicadores de atendimento e de conseguir uma certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que comprove que a empresa tem cumprido as metas de qualidade no Estado.

"Assim, por todos os aspectos e provas colacionadas aos autos, verifico que, especificamente no que tange ao Estado do Espírito Santo, a empresa ré mantêm uma rede subdimensionada, operando sempre na capacidade máxima, apresentando a toda hora congestionamentos, excesso de quedas de ligações e panes, deixando milhares de consumidores em grande aflição e prejuízo”, afirma Assef em decisão tomada nesta quarta-feira (22).

Segundo a ação civil pública, durante 23 meses, a Oi não cumpriu com as metas de qualidade. Das 10 às 13h e das 18 às 21 horas, horários de pico de ligações, a tele não conseguiu atingir a meta de completar, no mínimo, 67% das ligações.  Os dados avaliados são referentes a maio de 2012 a julho de 2014. O relatório, produzido pela Anatel, aponta que todas as operadoras que atuam no Estado estão com dificuldade de cumprir as normas do setor de telefonia.

No caso da Oi, a empresa não conseguiu atingir ainda a meta mínima de entregar 67% das chamadas, completando, em média, 50% das ligações. Os índices alcançados pela Oi no serviços de mensagens ficam em 85%, abaixo dos 95% exigidos pela Anatel.

O relatório da agência ainda mostra que as outras três empresas que atuam no Estado também apresentam indicadores de qualidade abaixo da meta. A promotora Sandra Lengruber explica que já foram enviadas notificações para Vivo e Tim. Hoje, deve ser enviado um pedido de explicações para a Claro. Caso não aceitem acordo para melhorar a qualidade do sinal, essas companhias devem ser alvo de ações judiciais.

A Oi terá que comprovar, por meio de certificação da Anatel, que está cumprindo as metas de qualidade no Estado por no mínimo três meses consecutivos.

A Oi deve avisar em 48 horas às lojas a proibição de habilitação de novas linhas.

A empresa tem no máximo 30 dias para apresentar um projeto de ampliação da rede de cobertura.

A tele tem de suspender de imediato a cláusula de fidelidade dos contratos.

A empresa deve entregar em 30 dias uma lista completa, com os dados cadastrais, de todos os seus consumidores, a partir de maio de 2012.