Obras do Centro para tratamento de dependentes químicos estão abandonadas pela Prefeitura. Governo do ES se pronuncia

A Prefeitura de Linhares alegou rescisão de contrato da empresa vencedora de licitação e não divulga prazo para terminar a obra, que está abandonada há quase dois anos.

Obras do Centro para tratamento de dependentes químicos estão abandonadas pela Prefeitura. Governo do ES se pronuncia
O que era para ser um centro de referência no cuidado e assistência aos usuários de álcool, crack e outras drogas em Linhares e região, ainda não saiu do papel. As obras do Centro de Tratamento de Toxicômano (CTT), no bairro Planalto, estão paralisadas e abandonadas há quase dois anos, fruto de uma parceria da Prefeitura de Linhares e o Governo do Estado. A Ordem de Serviço para a construção do CTT de Linhares foi assinada pelo governador Renato Casagrande e pelo então prefeito Guerino Zanon, no dia 10 de outubro de 2011, num investimento total de R$ 1.219.486,77.

De acordo com o ex-prefeito Guerino Zanon, a obra, em 31 de dezembro de 2012, foi entregue a atual administração com 37,05% de sua estrutura concluída e pago o montante de R$ 428,9 mil. Zanon frisa que havia dinheiro em caixa para a conclusão total da obra. Até o momento, as obras já consumiram R$ 900 mil e mais R$ 100 mil de reajuste contratual, pagos pela atual administração, e chega a 73,37% de sua conclusão, de acordo com uma Nota enviada pela Prefeitura de Linhares.

Em março de 2013 o prefeito de Linhares, Nozinho Corrêa, anunciou a retomada da construção com prazo de entrega de 240 dias. Já se passaram quase 480 e as obras do CTT não avançaram. Na época Corrêa disse que seriam investidos R$ 8.602.685,23, sendo R$ 5.714.308,40 com recursos próprios da Prefeitura e R$ 2.888.376,83 provenientes de convênios com o Governo do Estado, para concluir o CTT e outras 12 obras.

Mato e teto de gesso no chão

A obra está tomada por mato por todos os lados. O teto de gesso da recepção e dos consultórios foi destruído pela ação dos vândalos. Não há nenhum sistema de vigilância para monitorar a obra, apesar do adesivo de uma empresa especializada estar afixado numa das paredes do CTT. Em várias salas há restos de comida. No local, não existe nenhuma placa com informações da obra, como: valores, prazos e construtora responsável. 

Prefeitura alega rescisão de contrato e não divulga prazo para conclusão da obra

De acordo com o secretário interino de Saúde, José Roberto Macedo Fontes, a atual gestão reiniciou a obra no dia 25 de março de 2013 e a previsão de conclusão era realmente de 240 dias, mas, de acordo com ele, a empresa vencedora da licitação solicitou a rescisão do contrato e o pedido está em análise no jurídico municipal. 

Ainda segundo o secretário, quanto aos danos provocados por vândalos, a Prefeitura abriu processo administrativo para apurar a responsabilidade dos atos, uma vez que a guarda e vigilância do imóvel em construção é de responsabilidade da empresa licitada. 

Governo do ES se pronuncia
 
A Secretaria de Estado da Saúde informa que o convênio entre Governo e o município está em vigor. Todos os recursos financeiros necessários à execução da obra, até o momento, foram devidamente repassados pelo Estado: mais de R$ 800 mil. 
 
A Secretaria esclarece que a obra está paralisada em função de pendências no contrato entre município e construtora, e que toda a assistência necessária está sendo dada para o município, mas não cabe ao Estado a execução do CTT.

Dependentes são tratados em entidades filantrópicas

Enquanto o CTT não fica pronto, a Prefeitura destaca que a referência no atendimento a dependentes químicos em Linhares é o Grupo de Resgate São Francisco de Assis, que atende gratuitamente pessoas do sexo masculino com idade mínima 12 anos em regime aberto, ou seja, o usuário tem o direito de querer permanecer ou não na entidade. O tempo de acolhimento é de oito meses. De acordo ainda com a Prefeitura, o número estimado de acolhimentos mensais é de 20 pessoas, considerando a rotatividade. 

Já as pessoas do sexo feminino são encaminhadas para acolhimento fora do município, normalmente, em Venda Nova do Imigrante. Os encaminhamentos são realizados pelo Programa Rede Abraço do Governo do Estado. O município de Linhares encaminha primeiro para a Rede Abraço e este encaminha para a entidade em Venda Nova. O número estimado é de 2 encaminhamentos por mês. As duas entidades citadas não cobram pelo atendimento.

Como seria o CTT

Se estivesse pronto, o CTT beneficiaria, diariamente, em torno de 200 pessoas, entre adultos, jovens, adolescentes e crianças. A dinâmica de atendimento do espaço é o de "portas abertas”, ou seja, para ter acesso, os pacientes ou seus responsáveis poderiam ligar direto para a unidade a fim de  agendar avaliação por uma equipe interdisciplinar. A equipe, junto com o usuário, é que define o perfil clínico e o projeto terapêutico necessário para cada um.

A equipe interdisciplinar que irá atuar no CTT, quando for entregue, será composta por: psiquiatra, enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, farmacêutico e professor de educação física, além de educadores sociais.

O espaço físico da unidade abrigará consultórios, leitos para desintoxicação, auditório, posto de enfermagem, recepção, acolhimento, área administrativa, farmácia, refeitório, salas para oficina e atendimento em grupo. Possui, ainda, espaço para atividades terapêuticas, lúdicas e de geração de renda, com funcionamento das 7 às 21 horas.
As fotos são do Site de Linhares.





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