Multa de R$ 10 mil para quem for flagrado colando cartazes em abrigos de ônibus ou locais públicos

A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, iniciou recentemente a instalação de 200 novos abrigos nos pontos de ônibus dos principais corredores viários do município. O serviço, previsto para ser finalizado ainda este mês, visa proporcionar aos usuários do transporte público mais conforto, bem-estar e segurança. Os novos equipamentos trazem mensagens de cidadania.

 

Entretanto, apesar de todos os esforços da administração municipal para manter a conservação e preservação dos equipamentos os locais começaram a ser alvos constantes de vandalismo e publicidade indevida. Uma das mensagens, inclusive, ressalta a importância de preservação do patrimônio público com os canais de denúncias que o cidadão pode acionar.

Este ano já foram aplicadas 11 autuações pelo descumprimento da lei que proíbe a colagem de cartazes nos abrigos de pontos de ônibus da cidade e demais equipamentos públicos. A multa pode chegar a R$ 10 mil e é aplicada em caso de flagrante.

"Infelizmente, alguns prestadores de serviço não estão respeitando nem a mensagem e nem o investimento realizado pela Prefeitura na aquisição dos novos abrigos. Vários cartazes com serviços de transporte e aluguel de imóveis estão sendo colocados nos equipamentos”, conta o secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, João Cleber Bianchi.

As equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, por essa razão, realizam a limpeza diária dos abrigos e demais espaços públicos, retirando dos locais anúncios, cartazes de propaganda e papéis colados a fim de eliminar a poluição visual e deixar esses ambientes conservados e agradáveis para os cidadãos.

Além disso, um trabalho contínuo de fiscalização é realizado para coibir essa infração. Nesta quarta-feira (14), as equipes atuaram na limpeza do abrigo localizado ao lado da Capela Mortuária do Cemitério São José, no bairro Novo Horizonte. A Fiscalização da Prefeitura também multou um serviço de mototáxi que havia afixado cartazes no local. 

"Nossas equipes estão em todas as regiões da cidade, atendendo a uma programação semanal, para manter os abrigos limpos e agradáveis aos usuários do transporte público. Para que possamos manter a qualidade dos serviços, pedimos a colaboração de todos os cidadãos linharenses para nos ajudar a não colar papéis, propagandas e cartazes irregularmente nos equipamentos e espaços públicos”, ressalta Bianchi.

A poluição visual, promovida por meio dessa infração, representa a ausência de cidadania e respeito ao patrimônio público para muitos moradores de Linhares. "É uma prática ruim, que deixa o ambiente feio, e as pessoas deveriam parar com isso e respeitar esses locais porque é dinheiro público investido”, diz o morador do bairro Interlagos, Matheus Nogueira.

O vendedor de picolé e também morador do bairro Interlagos, Edvaldo Pereira Gomes, que atua no Centro, destaca a atuação da Administração na prestação do serviço. "Trabalho nessa área há quatro meses e o abrigo estava sem assento. A substituição foi solicitada à Prefeitura, que atendeu prontamente o nosso pedido e instalou esse abrigo novinho, que é um patrimônio público. Por isso temos que preservá-lo”.

 

O Departamento de Fiscalização, vinculado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, informa que a afixação de cartazes e anúncios de propaganda em locais públicos (desde abrigos de ônibus a placas de endereço), sem a autorização prévia do Município, está sujeita a sanções legais. 

De acordo com o artigo da Lei nº 2.613/2006 (Código de Posturas do Município de Linhares), a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura de Linhares, sujeitando-se o contribuinte ao pagamento da taxa prevista no Código Tributário do Município.

O diretor do Departamento de Fiscalização da Prefeitura, Laurindo Charles, explica que, conforme a legislação vigente, a licença para a afixação de cartazes e anúncios, a exemplo dos outdoors, será condicionada à apresentação de um projeto, no qual deverão constar as dimensões, a altura em relação à calçada e materiais empregados.

"A legislação vigente no município de Linhares não permite a exploração publicitária por anúncios ou cartazes quando estes prejudicarem os aspectos paisagísticos e estéticos da cidade, como é o caso dos abrigos públicos, placas de trânsito e de identificação de logradouros. Ainda, será inibida a exploração publicitária quando, de alguma forma, prejudicar os monumentos típicos, históricos e tradicionais do município, além dos seus panoramas naturais”, frisa Laurindo Charles.

Este ano já foram aplicadas 11 autuações pelo descumprimento da lei que proíbe a colagem de cartazes nos abrigos de pontos de ônibus da cidade e demais equipamentos públicos. A multa pode chegar a R$ 10 mil e é aplicada em caso de flagrante.

Laurindo destaca que o uso de imagens provenientes da Central de Videomonitoramento da Prefeitura também pode servir como meio de prova da materialidade e autoria das infrações. As denúncias podem ser efetuadas pelo telefone 153, da Guarda Civil Municipal, ou pelo 190, da Polícia Militar.