MPs e Defensorias contestam liberação do consumo do pescado do Rio Doce

As instituições do Sistema de Justiça que atuam em defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG), divulgaram, nessa sexta-feira (7), nota pública contestando a liberação do consumo de 200 gramas de peixe por dia do Rio Doce e da costa marinha afetada pelos rejeitos da Samarco. A quantidade foi "liberada” nessa semana por uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo apresentando vários metais na amostra.

No entanto, no entendimento dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas, as conclusões da Anvisa, na verdade, reforçam a existência de um quadro crônico de contaminação do pescado na Bacia do Rio Doce que, mesmo que demande mais estudos, atesta a imperiosa necessidade da continuidade de todos os programas socioeconômicos em andamento pela Fundação Renova, bem como a urgente expansão de seu fornecimento àquelas comunidades que ainda não foram contempladas.

Além disso, as instituições de Justiça, de acordo com o princípio da precaução, entendem que persistem dúvidas a respeito da qualidade do pescado na Bacia do Rio Doce e externam preocupação com a orientação descontextualizada da Anvisa pela Fundação Renova, razão pela qual adotarão as medidas cabíveis.

A nota na íntegra pode ser conferida em: http://bit.ly/NotaMP