Ministério Público age e Prefeitura vai iniciar matrículas e rematrículas na rede municipal de ensino

As matrículas e rematrículas nas escolas da Prefeitura de Linhares para 2016 irão seguir, rigorosamente, as recomendações do Ministério Público do Espírito Santo. Irregularidades apontadas pelo MP como turmas dobradas e excesso de vagas em tempo de integral deixarão de existir no próximo ano letivo. A Prefeitura de Linhares, por meio da secretaria municipal de Educação, deverá expor todas as normas da portaria número 094/2015 para os pais de alunos em locais visíveis das unidades escolares.

As rematrículas da Educação Infantil começam nesta quarta-feira e seguem até a próxima sexta (27). Já as novas matrículas para Educação Infantil e Ensino Fundamental ocorrerão nos dias 14 e 15 de dezembro. As novas matrículas para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental serão direcionadas para os alunos residentes nas proximidades da unidade escolar, segundo tabela de proximidades definida pela Secretaria de Educação.

A educação infantil disponibilizará 2.616 vagas para matrículas novas direcionadas para crianças entre 1 e 5 anos de idade. Não há déficit de matrículas para as crianças de 4 e 5 anos, mas, para as crianças de 1 anos existirão apenas 80 vagas distribuídas em oito escolas da rede municipal entre sede e interior do município. O quantitativo foi divulgado numa reunião entre os diretores escolares e Ministério Público que contou com a participação do secretário de Educação, Sérgio Lopes.

As vagas estão nas escolas: Agnelo Guimarães, no bairro Colina; Chapeuzinho Vermelho, no Interlagos; José Elias, no Linhares V; Olga Bortot Molina e Giovani Paulo Salvador Meira, no Canivete; Santa Rita de Cássia, no Araçá; Valdir Gabriel Marin, no Nova Esperança, na sede do município. Apenas um centro de educação infantil do interior terá vagas para as crianças de 1 ano: o Leodovico Donatelli, no distrito de Bebedouro. 

As demais vagas serão distribuídas para os alunos de 2, 3, 4 e 5 anos, além dos estudantes que integram a modalidade tempo integral.  Para as crianças de 2 anos, também haverá déficit de vagas. No encontro, o secretário de Educação não divulgou a quantidade total para estas turmas. Apenas revelou que as vagas serão disponibilizadas para as crianças já matriculadas nas escolas da rede. 

Mas, no cenário apontado tem centro de educação infantil que não terá nenhuma vaga para 2016, como é o caso do Aristides Pinto de Caldeira, no bairro Aviso.  Em outras escolas foram disponibilizadas algumas vagas para as turmas de 2 anos como o Adagmar Pinto dos Santos, no Interlagos, com 39 vagas; Agnelo Guimarães, no Colina, 19 vagas; Alegria do Saber, no Santa Cruz, 10 vagas; Amigos do Saber, no Planalto, 7 vagas; Antônio Aprígio, no Aviso, 39 vagas. 

Para as crianças de 3 e 4 anos a Prefeitura vai conseguir atender a demanda de 100% das crianças que deverão se matricular na rede de ensino.

As modificações nas novas diretrizes de organização de matrículas e rematrículas na rede municipal de ensino têm como base a Notificação Recomendatória referente ao Procedimento Administrativo 2014.0016.9132-71 e Inquérito Civil nº 2014.0009.7601-75, expedida pelo Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria da Infância e Juventude. As modificações também são pautadas pela resolução 3777/2014, emenda constitucional 59, PME, metas 1 e 6, lei 8069.

 

 

 

O secretário Sérgio Lopes tenta jogar as recomendações exigidas pelo Ministério Público nas administrações anteriores. Mas, na reunião com o MP ele confessou que a Prefeitura não entregou as 16 escolas previstas no Plano de Governo do atual prefeito Nozinho Corrêa (PP). O déficit de vagas ocorre devido a falta de infraestrutura escolar para abrigar as crianças. Na condução da professora Ana Paraíso Dalvi, que era a secretária de Educação na gestão do ex-prefeito Guerino Zanon (PMDB) foram entregues 19 escolas.

"A reorganização na estrutura da oferta de vagas pela Secretaria de Educação se deve ao fato de irregularidades cometidas há muitos anos, como a prática de turmas dobradas de 1 e 2 anos e também ao excesso de oferta de vagas para Educação Infantil em tempo integral", explica o secretário de Educação, Sérgio Lopes.

Ainda de acordo com ele, o município atende 100% da demanda obrigatória para educação infantil que engloba alunos de 4 e 5 anos. "Entre 1 e 3 anos, atendemos acima do que prescreve a meta nacional", afirma Sérgio. No país, as redes municipais de ensino ainda têm até 2024 para oferecer 50% de suas vagas em tempo integral, como preveem os planos nacional e municipal de Educação, PNE e PME.

Para matrículas novas, a Secretaria de Educação também divulgou as listas de documentos necessários. Confira:

- Cópia da Certidão de Nascimento; 

- 01 foto 3x4; 

- Cópia do Cartão de vacinação atualizado; 

- Cópia do Cartão do SUS; 

- Cópia do CPF do responsável; 

- Cópia do Comprovante de residência em nome dos responsáveis pelo aluno, ou mediante apresentação de contrato de locação; 

- Ficha de transferência/relatório avaliativo do aluno.

- Cópia da Certidão de Nascimento; 

- Histórico Escolar/Ficha de transferência; 

- Cópia do Cartão de vacinação atualizado; 

- Cópia do Cartão do SUS; 

- Cópia do Comprovante de residência em nome dos responsáveis pelo aluno, ou mediante apresentação de contrato de locação;

- Cópia do CPF do responsável.