Departamento de Trânsito orienta sobre credencial de estacionamento para idosos e deficientes

As pessoas que tenham mobilidade reduzida e dificuldade de locomoção - seja condutor ou conduzido, assim como aquelas já tenham completado 60 anos de idade - têm direito à credencial de estacionamento especial, intransferível e com validade em todo o território nacional. Confira as orientações do Departamento Municipal de Trânsito sobre como obter a credencial de estacionamento para essas vagas regulamentadas.

A vaga de estacionamento destinada para deficiente ou idoso tem melhor acessibilidade, dimensões e sinalização próprias. Além disso, só pode ser utilizada por condutores portando a credencial específica para cada caso. "Além do condutor que tenha deficiência, o benefício também é válido para passageiros com mobilidade reduzida e dificuldade de locomoção que necessitem de motorista para conduzi-los", explicou o diretor municipal de Trânsito, Douglas Simplício.

Para solicitar a credencial de estacionamento para pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, os interessados devem se dirigir à sede da Associação dos Deficientes de Linhares (Adefil), no bairro nterlagos, próximo ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), e retirar uma ficha que deverá ser preenchida por um profissional médico identificando a categorias de deficiência (física e/ou visual; mental; autista). Em seguida, o requerente deverá anexar as cópias de identidade, habilitação e comprovante de residência. Depois, os documentos são entregues na Adefil onde é assinado um requerimento.

Toda a documentação é enviada pela entidade ao Departamento Municipal de Trânsito. O presidente da entidade, José Geraldo Giovani, destaca que a credencial é nominal e intransferível. "Se qualquer cidadão usar d forma irregular e ficar comprovado a má conduta e utilização do documento, ele é recolhido imediatamente", explica. O documento é gratuito e não há cobrança de taxas.

José Geraldo pontua que a emissão da credencial é uma parceria entre a Adefil e o Departamento Municipal de Trânsito. "Nós também contribuímos com a fiscalização ficando atento ao estacionamento irregular nas vagas exclusivas aos deficientes". Em Linhares existem mais de 25 vagas exclusivas para os deficientes.

Os idosos devem apresentar a original e cópia da CNH ou qualquer outro documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. A credencial é retirada na hora. O documento é gratuito e não há cobrança de taxas.

De acordo com o artigo 181 do CTB, estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos sem credencial que comprove tal condição é infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e medida administrativa de remoção do veículo. O cidadão pode denunciar casos que infringem às leis de trânsito por meio do telefone 0800 283 1370. 

A sinalização em via pública das vagas destinadas a idosos e deficientes devem seguir as normas e padrões do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e são de responsabilidade do poder público municipal. Quanto aos estabelecimentos privados, cabem aos mesmos proceder a sinalização, também de acordo com as normas do Contran, e é responsabilidade do Município a fiscalização.