Comissão da Assembleia sugere multa de R$ 7 milhões por dia à Samarco

A Comissão de Representação da Assembleia Legislativa entregou um ofício nas mãos do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes, denunciando a Samarco pelo não cumprimento de sete itens do Termo de Compromisso Socioambiental e cobrando multa de R$ 1 milhão por dia por cada item. A Cipe Rio Doce também assinou o documento.

Segundo o presidente da Comissão de Representação, Josias Da Vitória, a Samarco descumpriu vários itens e trouxe complicações para a população capixaba. A decisão de solicitar o Ministério Público multa de R$ 1 milhão por dia por item não cumprido surgiu em uma reunião no início da tarde desta segunda-feira (23) e contou com as presenças dos deputados Da Vitória, Luzia Toledo, janete de Sá, Raquel Lessa, Guerino Zanon, Nunes e Dary Pagung. Hoje, às 11 horas moradores de Linhares vão participar de uma reunião no Plenário da Assembleia Legislativa e vão apontar os problemas da região.

"A Samarco descumpriu vários itens do Termo de Compromisso e com isso colocou a vida da população de Colatina, principalmente, em risco. Não podemos nos calar neste momento de indignação. O mínimo que a empresa deveria ter feito é dar o suporte necessário à população, pois a Samarco que foi a causadora dessa tragédia”, ponderou.

Os itens denunciados pelo não cumprimento da Samarco foram:

1) não construir as duas adutoras de engate rápidos nas lagoas do Batista e do Limão;

2) não retirar o máximo possível de peixes;

3) não disponibilizar 20 reservatórios de 30 mil litros;

4) não disponibilizar 130 caminhões pipa;

5) não disponibilizar dois sistemas de pré-tratamento de água bruta com capacidade de 720 metros cúbicos por hora;

6) não garantir a distribuição de dois litros de água potável por dia por habitante;

7) não garantir a distribuição de 40 litros de água por dia por habitante e não apresentar plano emergencial de contenção, prevenção e mitigação dos impactos.

"Nós lemos o Termo de Comprimosso Socioambiental e analisamos cada item do que foi cumprido. Aquelas obrigações eram o mínimo que a empresa poderia fazer e não cumpriu. Se a Samarco achou que fazer o documento seria o suficiente, para nós, da Comissão, não foi. Tinham que ter cumprido. Todos puderam ver a desorganização da distribuição de água. Alguns ficaram com muito e outros sem nada. Não houve retirada de peixes por parte da empresa, apenas por voluntários. Nem o número de caminhões pipa a empresa disponibilizou”, argumentou Da Vitória.

Nesta terça-feira a Comissão de Representação vai realizar uma reunião às 16 horas com especialistas da Ufes, Ifes, Projeto Tamar, Iema, Defensoria Pública e Promotoria do Estado, para que ideias sejam apresentadas para minimizar os impactos da passagem da lama pelo rio Doce e agora na costa capixaba. As fotos são de Gabriela Biló (Estadão Conteúdo) e Secundo Rezende (Jornal A Gazeta).