A direção do Centro de Educação Infantil Municipal "Leodovico Donatelli”, em Bebedouro, suspendeu a Ação Entre Amigos que foi entregue aos alunos no início desta semana. Num novo bilhete enviado aos pais, a equipe de gestão escolar explica que "algumas pessoas que não participam nas reuniões propostas sendo leigas sobre o cotidiano da mesma fizeram denúncias”.
No primeiro bilhete aos pais com a Ação anexada, a direção diz que o valor arrecadado seria para "suprir necessidades emergenciais” da escola. Já no comunicado de cancelamento, a explicação da direção é que o valor seria para a realização de um dia especial para a família na escola e uma semana festiva para as crianças.
Cada bilhete da Ação custava R$ 1. A cartela completa valia R$ 5. O prêmio do vencedor seria um DVD. Em agosto do ano passado, o Centro de Educação Infantil Municipal - Ceim "Leodovico Donatelli” -, foi reformado e ampliado, ganhando mais duas salas de aula e aumentou o número de vagas em mais 59. A obra custou aos cofres públicos R$ 164.137,95.
Advogado disse que Ação é ilegal
O advogado especialista em Direito Público, Cleylton Mendes Passos, explicou que no Brasil, a exploração de jogos de azar, por mais inocente que seja, é um delito de repercussões criminais. "A rifa ou ação entre amigos é ato ilegal”, reforça.
Ele explica que a escola não pode descumprir a lei sob o argumento de seu desconhecimento e nem justificar a prática como comum. "Fosse assim, um ladrão poderia dizer que não sabia que roubar é crime e seria inocentado”, exemplifica.
O advogado, diz ainda que, espanto maior se dá pelo fato da ação partir de uma instituição pública de ensino que tem como dever formar a cidadania de crianças. Cleylton conclui: "a captação de recursos com os pais e não com a prefeitura é totalmente descabido e irregular”.
O que diz a Prefeitura
O Site de Linhares novamente procurou o secretário municipal de Educação, Sérgio Lopes, mas, na manhã deste sábado (11), mas, ele preferiu não comentar o assunto.
Saturday, 11 de April de 2015 
Wednesday, 24 de April de 2024